MP-SP investiga relação de vereador com fraudes no ISS

O Ministério Público Estadual (MPE) investiga suposto envolvimento do vereador Aurélio Miguel (PR) com o grupo de auditores fiscais liderado pelo ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues. O parlamentar foi citado por uma das testemunhas ouvidas pelos promotores na semana passada.

© Site Oficial Aurélio Miguel

Justiça MPE 11/11/13 POR Agencia Estado

A testemunha, cujo nome está sendo mantido em sigilo pelos promotores do Grupo de Atuação Especial em Delitos Econômicos (Gedec), contou supostos detalhes sobre a relação do vereador com Rodrigues. Aurélio Miguel nega qualquer envolvimento com o ex-subsecretário. "Nunca recebi nada do Ronilson nem para campanha nem para outra finalidade. Até mesmo fui eu quem iniciei as investigações sobre irregularidades na arrecadação de IPTU, na CPI da Câmara Municipal", disse Aurélio Miguel.

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Segundo o parlamentar, a relação com Rodrigues era a de "um vereador, membro da Comissão de Finanças, com a de um subsecretário da Receita". "Ele (Rodrigues) não saía da Câmara. Tanto que eu e outros vereadores o consultávamos para a construção de projetos de lei", disse.

O parlamentar alega ter iniciado a apuração das irregularidades descobertas posteriormente. "Eu dei continuidade a essas investigações. Tanto que encaminhei representações ao MPE em 2010 para que as Secretarias de Habitação e de Finanças fossem investigadas."

Ele afirma que as investigações não andaram durante a gestão do então prefeito Gilberto Kassab (PSD), que não teria aprofundado a apuração da série de requerimentos mandados por ele ao Executivo, expondo suas suspeitas.

Em fevereiro, o vereador se tornou alvo de uma ação civil pública do MPE sob a suspeita de receber R$ 640 mil em propina da Brookfield para ajudar a liberar obras irregulares no Shopping Pátio Paulista, na Bela Vista, na região central. A promotoria pediu o afastamento do parlamentar do cargo, bloqueio de seus bens e quebra dos sigilos bancário e fiscal, além do pagamento de R$ 34,8 milhões em ressarcimento aos cofres públicos.

Aurélio Miguel é o quarto vereador citado nas investigações. Também foram Antonio Donato (PT), hoje secretário municipal de Governo e ex-membro da Comissão de Finanças da Câmara, Paulo Fiorilo (PT) e Nelo Rodolfo (PMDB).

Uma testemunha disse que Donato recebeu do auditor Luis Alexandre Magalhães dinheiro para a campanha a vereador. O secretário nega. Já Fiorilo e Rodolfo teriam sido procurados por Rodrigues, que pediu ajuda a eles quando soube que estava sendo investigado. Rodolfo empregava no gabinete dois parentes do auditor Fábio Remesso, outro investigado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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