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O presidente Michel Temer já teve opiniões divergentes às defendidas na reforma trabalhista que ele enviou ao Congresso. EM 2010, então presidente da Câmara, o peemedebista defendeu a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 42 horas semanais. As informações são do site Congresso em Foco.
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Temer era, à época, um dos principais nomes da base aliada do governo de Dilma Rousseff. Meses depois, ele se licenciou para concorrer às eleições presidenciais na chapa formada com a petista.
O artigo escrito por Temer trata sobre Proposta de Emenda à Constituição 231/1995, que “reduz a jornada máxima de trabalho para quarenta horas semanais e aumenta para setenta e cinco por cento a remuneração de serviço extraordinário”. De autoria do ex-deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE), a matéria não foi aprovada.
A fim de equilibrar interesses de trabalhadores e de empresário, Temer propôs, então, a cargo horária de 42 horas. "É menos que os trabalhadores querem, porém mais do que os patrões aceitam negociar", afirma trecho do texto.
Resposta
Em nota, o Palácio do Planalto nega contradição na posição de Temer. “Não existe contradição. O presidente Michel Temer defende a modernização da legislação trabalhista e a flexibilização de alguns pontos da lei que hoje engessam a economia e a consequente geração de empregos”, diz texto enviado à reportagem.
Um dos pontos defendidos pelo presidente é a prevalência do negociado sobre o legislado, fato que não implica imposição de mais ou menos carga de trabalho ao empregado, mas que concede eficácia aos acordos firmados entre as partes e que adequem as necessidades e obrigações entre eles”, conclui a assessoria.
Leia abaixo a versão integral do artigo de Temer, publicada originalmente no site Brasil Econômico
“Qual a justa jornada?
O filósofo Aristóteles recomendava aos gregos a justa medida como ação correta na arte da política. O dilema é encontrar o ponto justo quando distintos atores sociais lutam por diferentes demandas em relação à mesma questão.
Hoje na Câmara, a discussão em torno da duração semanal da jornada de trabalho é exemplar no processo de busca de ponto de equilíbrio para atender a sociedade.
De um lado, há empresários a temer a elevação dos custos de produção com a aprovação de nova lei reduzindo a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
De outro, trabalhadores reivindicam redução do período de labor como forma de geração de novas vagas no sistema de empregos do país, permitindo maior qualidade de vida aos empregados.
Essas posições divergentes impedem o avanço das negociações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231, que reduz a jornada de trabalho, tramita na Câmara dos Deputados desde 1995.
São 15 anos de debates, avanços e retrocessos na matéria. Há grande controvérsia sobre o tema, posições apaixonadas de ambos os lados que sempre impediram a construção de consenso.
As pressões dos sindicatos aumentaram de forma substancial depois que reinterpretei a Constituição e abri a pauta do Legislativo a outras votações além das Medidas Provisórias.
A sociedade desaguou suas demandas na Câmara, com intensa movimentação para votar matérias represadas durante anos. A pressão pela votação da PEC elevou muito a temperatura no Congresso.
Organizei amplo debate para ouvir o setor produtivo, com trabalhadores e empregados presentes no Plenário apresentando publicamente suas posições. Creio no diálogo como esteio da democracia. Por isso, ao fim do ano encarreguei deputados ligados aos dois setores de tentarem a composição de uma proposta intermediária.
O resultado, porém, não foi alcançado entre as partes envolvidas. Como presidente da Câmara, avancei um pouco mais para tentar equacionar o problema, seguindo receita aristotélica: propus medida que atende aos trabalhadores, mas também procura evitar prejuízos aos empregadores…
Formulei proposta de redução de jornada de 44 para 42 horas. É menos que os trabalhadores querem, porém mais do que os patrões aceitam negociar. Além disso, a hora extra não subiria em relação ao patamar atual de 50% a mais em relação à hora trabalhada.
A PEC atual prevê aumento desses 50% para 75%. Iniciei também consultas ao governo em direção a possível compensação fiscal para as empresas em função da nova proposta.
Tratei do assunto com o ministro Guido Mantega. Não houve compromisso do governo em adotar a medida, mas há boa vontade para conversar.
A proposta está em debate, com simpatias e resistências. A fórmula busca gerar impacto econômico menor nas empresas, pois a compensação fiscal minimizaria a necessidade de contratação extra de pessoal para compensar a redução da jornada.
Pode permitir maior qualidade de vida ao trabalhador e criação de novas vagas formais, sempre reação positiva para economia. Essa pode ser a justa medida para resolver questão que não avança há mais de 15 anos e atender, com parcimônia, aos anseios da sociedade.
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