© Adriano Machado / Reuters
Em mais de 740 manifestações registradas no Portal e-Cidadania até a manhã desta sexta-feira (17), cidadãos questionam Alexandre de Moraes, indicado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre temas polêmicos que estão na agenda da Corte, como a legalização da maconha, a descriminalização do aborto e o combate à corrupção. As informações são da Agência Senado.
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O indicado será sabatinado na terça-feira (21) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 10h, e o canal para perguntas e comentários dos internautas permanecerá aberto até o final da oitiva.
Moraes foi indicado pelo presidente da República, Michel Temer, para ocupar a vaga decorrente da morte de Teori Zavascki, em 19 de janeiro (MSF 8/2017). Os internautas querem saber como o indicado, caso seja confirmado ministro do STF, se posicionará sobre ação que pode vir a liberar o consumo de maconha no Brasil.
O julgamento do caso no STF foi suspenso por pedido de vista apresentado na ocasião por Teori Zavascki, cabendo ao ministro que o substituir o papel de recolocar a matéria em exame.
Polêmicas
A descriminalização do aborto é outro tema que divide opiniões e que está na agenda do Supremo. Internautas perguntam se Alexandre de Moraes acompanharia ou não decisão da primeira turma da Corte, que considerou não ser crime a interrupção consentida da gravidez até o terceiro mês de gestação.
A decisão, tomada no final de 2016, tem efeito restrito ao caso que estava em exame, mas pode influenciar outros julgamentos.
Outro tema frequente nas manifestações dos internautas foi o combate à corrupção e, em especial, as delações na Operação Lava Jato. Alexandre de Moraes foi indagado, por exemplo, sobre sua posição quanto à punição ao caixa dois nas campanhas eleitorais, caracterizado como a arrecadação paralela à contabilidade exigida pela lei eleitoral.
Tese e PCC
Muitos internautas também pedem explicações a Moraes pelo fato de ter se licenciado do cargo de ministro da Justiça e ter defendido, em sua tese de doutoramento, que um membro do governo não deveria ser indicado para o STF.
Também questionam se o indicado, quando na advocacia privada, teria tido como cliente empresa ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), como noticiado na imprensa. Todas as perguntas e comentários são de acesso público e podem ser visualizados no Portal e-Cidadania.
As manifestações dos internautas são enviadas ao relator da indicação na CCJ, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), conforme norma regimental. No entanto, não apenas o relator, mas todos os senadores que integram a comissão poderão encaminhar ao indicado as questões enviadas pelos cidadãos.
O regimento prevê que cada senador terá dez minutos para questionar o sabatinado e este, o mesmo tempo para resposta, cabendo ainda réplica e tréplica de cinco minutos.
Após a arguição, a indicação passará por votação secreta na CCJ, sendo então enviada ao Plenário, onde será submetida aos 81 senadores, também em voto secreto. Para se tornar ministro do STF, Moraes precisa receber pelo menos 41 votos, maioria absoluta do Senado.
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