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O aumento do desemprego está provocando um acúmulo de processos na Justiça do Trabalho fluminense, afetada pela redução de recursos, com a possibilidade de prejuízos à prestação jurisdicional, disse o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), Ronaldo Callado.
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De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado em janeiro deste ano pelo Ministério do Trabalho, o estado com a maior perda relativa de vagas em 2016 foi o Rio de Janeiro, com 6,36% postos a menos em relação a 2015. Em números absolutos, perdeu 237.361 vagas. Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que dos 4,1 milhões de novas ações trabalhistas que deram entrada na Justiça em 2015, 371.386 ocorreram no Rio. Ao todo, 541.222 ações trabalhistas foram julgadas por 324 magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em 2016.
Callado destacou que o acúmulo de novas ações ocorreu no momento em que a Justiça do Trabalho do estado enfrentou cortes orçamentários de 90% no investimento e de 37% no custeio. “Tivemos que reduzir o horário de expediente, cortar estagiários que tínhamos nas varas, reduzir o número de terceirizados”.
Precarização
A expectativa é de que esse quadro possa se repetir em 2017, porque a lei orçamentária ainda não foi aprovada, lembrou. “Continuamos trabalhando com o prognóstico do ano passado, sem contar o número crescente de ações que foi muito grande de 2015 para 2016”.
O juiz informou que 58% dessas novas ações tratam somente de verba rescisória, ou seja, o empregado é mandado embora e não recebe o que tem direito, que são as verbas de rescisão, incluindo aviso prévio, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais. “Muitos não recebem as guias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro desemprego”.
Com isso, a Justiça do Trabalho acaba ficando sobrecarregada, “porque o trabalhador tem essa Justiça como um pronto-socorro. Ele sai nessa situação e imediatamente ingressa na Justiça do Trabalho”. O corte no orçamento faz com que os magistrados e servidores trabalhem mais, com menos recursos, inclusive humanos.
Ronaldo Callado alertou para o risco que a situação pode provocar no atendimento. Se os cortes no orçamento continuarem, haverá impacto direto na prestação jurisdicional, com atraso no julgamento dos processos, devido à redução da mão de obra e à precariedade do funcionamento dos serviços. A consequência é que o trabalhador vai ter sua decisão adiada. “Com menos recursos e mais trabalho, haverá impacto direto na vida do trabalhador, que vai recorrer à Justiça do Trabalho”.
O vice-presidente da Amatra1 disse que os juízes do trabalho continuarão trabalhando “da forma que é possível”, mas advertiu que com menos condições, a prestação jurisdicional “pode ser agravada e demorar um pouco mais”. Somente em janeiro deste ano, entraram na Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro 17.438 novas ações, o que representa cerca de 10% a mais em relação às 15.647 ações que ingressaram no mesmo mês de 2016. Ronaldo Callado estima que se o movimento tiver continuidade, o número de novos processos trabalhistas no estado pode fechar o ano repetindo esse percentual de aumento. Com informações da Agência Brasil.
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