Câmara dos Lordes aprova emenda à lei que dá início ao 'brexit'

A medida prevê um período de transição para cidadãos de países do bloco que moram no território britânico

© Reuters

Mundo Parlamento 02/03/17 POR Folhapress

A Câmara dos Lordes do Reino Unido aprovou nesta quarta-feira (1º) emenda ao projeto de lei que autoriza o governo a iniciar o "brexit", o que deve atrasar o começo do processo de saída da União Europeia.

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A medida prevê um período de transição para cidadãos de países do bloco que moram no território britânico, no qual continuariam a usufruir dos benefícios atuais, contado a partir do início das negociações.

O aditivo ao projeto havia sido sugerido pela bancada trabalhista da Câmara dos Comuns, mas rejeitado pela maioria conservadora. Na Câmara alta, ele foi referendado com 358 votos a favor e 256 contra.

Isso fará com que o projeto tenha que voltar à Câmara baixa. Embora a primeira-ministra Theresa May tenha a maioria e a medida deva ser derrubada, isso deve atrasar sua pretensão de iniciar as negociações com a UE em abril.

O governo criticou a manobra. "Lamentamos a decisão dos lordes de fazer uma emenda ao projeto de lei que já havia sido rejeitada pela Câmara dos Comuns", disse, em nota, a secretaria especial para o "brexit".

Ao deixar a UE, o Reino Unido passa a não fazer mais parte da política de livre circulação de pessoas, que permite a qualquer cidadão dos 28 países-membros a viver e trabalhar nos outros sem a necessidade de visto prévio.

Isso levou a incerteza a 3 milhões de europeus que residem no Reino Unido e 900 mil britânicos que moram nos países da UE. O governo deseja manter os direitos dos europeus, desde que a UE garanta o mesmo a seus cidadãos. Com informações da Folhapress.

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