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A autorização dos deputados estaduais do Rio para o governo fluminense vender a Cedae, a estatal de águas e esgoto, foi só o primeiro passo do plano de recuperação fiscal do Estado. A privatização, cujas ações serão oferecidas em garantia para novos empréstimos da União de até R$ 3,5 bilhões, é uma das contrapartidas exigidas. Nos bastidores, há uma disputa em torno do modelo de venda.
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Uma das primeiras medidas da diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Maria Silvia Bastos, empossada em julho, foi criar um programa de privatização em saneamento. No início, a Cedae seria incluída, mas houve divergências entre o BNDES e o governo fluminense.
Uma pessoa próxima à administração da Cedae contou que, nas conversas iniciais, ainda durante a licença do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), quando o vice Francisco Dornelles (PP) estava em exercício, o BNDES sugeriu dois modelos. Em um deles, a área de concessão da Cedae seria dividida em quatro. No segundo modelo, a estatal seguiria com o tratamento de água, e somente a distribuição seria concedida ao setor privado.
Após a aprovação da lei na Alerj, o deputado André Corrêa (DEM), que deixou a Secretaria estadual do Ambiente para voltar ao parlamento e ajudar o governo nas votações, declarou mais de uma vez que o Estado defenderia esse segundo modelo. A fonte próxima à Cedae lembrou, porém, que a distribuição é a atividade do setor de saneamento que tem as maiores margens de lucro.
Parceria
Setores do governo fluminense defendem um terceiro modelo, que estava em andamento em 2015, antes de a crise se agravar: uma parceria público-privada (PPP) para investimentos na coleta e tratamento de esgoto em 11 cidades da região metropolitana, a maioria na Baixada Fluminense. Nesse caso, a empresa privada trabalharia junto da Cedae.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços, agora incorporada à Secretaria da Casa Civil, esse modelo de PPP para o saneamento da Baixada Fluminense está pronto, mas falta aprovação final no Conselho Gestor das PPPs do Estado. Com a privatização da Cedae, o processo está suspenso.
Pelo projeto de PPP já finalizado, a empresa privada que vencesse a licitação ficaria responsável pelas obras de infraestrutura para coleta e tratamento de esgoto. Todo o acréscimo de receita, para a Cedae, com os serviços nessas áreas seria direcionado para um fundo, que remuneraria a concessionária. A fonte próxima à Cedae ouvida pela reportagem lembrou que esse modelo tornaria a estatal mais lucrativa e valorizada no mercado.
A questão é que nem mesmo a participação do BNDES na definição do modelo de privatização da Cedae está garantida. Uma fonte que pediu anonimato disse que, na primeira versão do termo de compromisso do plano de recuperação, o governo federal tinha colocado que a operação deveria ser estruturada pelo banco de fomento, mas o Rio pediu para retirar essa exigência e foi atendido.
Modelos
Semana passada, o BNDES lançou seis editais de licitação para contratação de serviços de consultora para a estruturação de projetos de participação privada no saneamento para Amapá, Alagoas, Maranhão, Pará, Pernambuco e Sergipe, que fazem parte do grupo de 18 Estados que aderiram ao programa de privatização da instituição de fomento. Essas consultorias definirão qual modelo será adotado em cada caso - venda da companhia estadual, PPP ou concessão de parte dos serviços, por exemplo.
A expectativa do superintendente da Área de Desestatização do BNDES, Rodolfo Torres, é que os modelos estejam prontos para lançar licitações no início de 2018. O executivo negou que esteja certo que o banco de fomento fará o mesmo com o caso da Cedae no Rio, pois as discussões, por enquanto, estão entre o Estado do Rio e o governo federal.
"Estamos aqui à disposição para executar a demanda que nos for colocada, seja pelo Estado do Rio ou pelo governo federal", declarou Torres, em conferência por telefone com jornalistas. Com informações do Estadão Conteúdo.