© Ascom / MCTIC
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pretende concluir até o fim de março um plano de investimentos para ampliar o acesso à internet banda larga. Segundo o secretário de Telecomunicações, André Borges, a prioridade do plano será a implantação de redes de transporte de alta capacidade em 100% dos municípios brasileiros por meio de redes de fibra óptica ou de Estações de Rádio Base (ERBs). Além disso, as tecnologias de acesso à internet móvel 3G e 4G devem ser ampliadas. O plano deve ser colocado em consulta pública em abril.
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"Estamos discutindo tecnologias de Internet das Coisas e 5G, mas 40% dos lares brasileiros estão desconectados. A prioridade do governo é garantir o atendimento desses excluídos da internet e da inclusão digital", afirmou André Borges durante abertura do 47º Encontro Telesíntese, em Brasília, nesta terça-feira (14).
Para garantir os investimentos na expansão da banda larga, o secretário ressaltou que o MCTIC conta com os recursos oriundos da aprovação do PLC nº 79 que, entre outras mudanças, permite a migração das concessionárias de telefonia fixa para o regime de autorização. "A revisão da LGT [Lei Geral de Telecomunicações] é absolutamente essencial. O projeto transforma a onerosidade em compromisso de investimentos em banda larga", reforçou.
Segundo Borges, outras fontes de financiamento do plano são os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados com as operadoras de telefonia, além dos recursos obtidos por meio de emendas parlamentares para o programa Cidades Inteligentes. A médio prazo, outra solução seria a criação de um fundo de investimentos ou a alteração do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), com a previsão de recursos para investir em banda larga.
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, também defendeu uma solução que garanta o acesso aos serviços de banda larga pela população brasileira. As informações são do portal do MCTIC.
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