Entenda o que muda com a reforma da Previdência

Críticos consideram que a reforma da Previdência é um 'retrocesso'; entenda as principais mudanças previstas

© Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas

Economia Alteração 15/03/17 POR Notícias Ao Minuto

A proposta de reforma da Previdência Social é o assunto mais debatido no país desde que Michel Temer assumiu o governo e lançou o projeto como uma de suas principais bandeiras. O argumento do governo peemedebista é de que o rombo da Previdência precisa ser estancado e, para isso, são necessárias algumas alterações.

PUB

No entanto, as mudanças são consideradas por alguns críticos como 'retrocessos'. A "unificação" das aposentadorias por tempo de contribuição e de idade, que fixa o limite de 65 anos para homens e mulheres e 25 de contribuição (atualmente, a carência necessária à concessão da aposentadoria por idade corresponde a 15 anos de contribuição) é um dos pontos criticados.

ENTENDA AS MUDANÇAS

A proposta prevê que somente receberão proventos integrais os trabalhadores que totalizarem 49 anos de contribuição. Para receber 100% do salário de benefício aos 65 anos, portanto, será necessário que o trabalhador ingresse no mercado aos 16 e trabalhe ininterruptamente até os 65.

O texto está em tramitação no Congresso e a expectativa é que seja votado até abril.

A presidente da Comissão de Direito Previdenciário da subseção Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Leticia Pellegrine Beagim, conversou com o jornal Cruzeiro do Sul e explicou quais são as principais mudanças previstas na PEC.

Ponto a ponto

Tempo de contribuição e Idade: No modelo atual, o trabalhador se aposenta depois de ter contribuído durante 30 anos (caso das mulheres) e 35 (homens), independentemente da idade. Pode, ainda, alcançar a aposentadoria tendo completado 60 anos (mulheres) e 65 (homens), desde que contribua por 15 anos.

Alteração: Se a reforma for aprovada, esses critérios deixam de ser aplicados. Homens e mulheres só irão se aposentar quando chegarem aos 65 anos de idade, dos quais 25 devem ser de contribuição à Previdência.

Pedágio: Quem tiver completado 45 (mulheres) e 50 anos (homens) quando a proposta eventualmente passar a vigorar, terá de pagar um "pedágio", isto é, ficará sujeito a trabalhar e a contribuir com metade do período que falta para se aposentar.

Direito adquirido: Tem direito adquirido o trabalhador que, antes de a PEC entrar em vigor, cumprir os requisitos hoje exigidos para se aposentar: se por idade, 60 (mulheres) e 65 anos (homens), observado o recolhimento de 15 anos; se por tempo de contribuição, 30 (mulheres) e 35 (homens).

Teto da aposentadoria: O teto da aposentadoria, ou seja, o valor máximo que alguém recebe quando se aposenta (atualmente na faixa dos R$ 5 mil) não deve sofrer alteração. No entanto, poucos trabalhadores conseguem alcançá-lo, tantas são as exigências e condições que precisam ser cumpridas.

Cálculo do benefício: O fator previdenciário será extinto e, com isso, para saber quanto vai ganhar depois que tiver alcançado os 65 anos de idade e contribuído pelo menos 25 (limites válidos tanto para homens quanto para mulheres), o trabalhador terá de contabilizar 1% para cada ano que exceder ao período de contribuição.

Aposentadoria especial: Outra alteração de impacto será a da aposentadoria especial, aquela concedida a quem desempenha atividades consideradas insalubres, ou que apresentem riscos à saúde. Atualmente, os segurados nessa condição podem se aposentar depois de terem trabalhado 15, 20 ou 25 anos, dependendo do nível de comprometimento do serviço que desempenhem. 

Professores: A categoria dos professores será uma das mais prejudicadas com a vigência da Reforma. Pelas regras em vigor, os docentes se aposentam depois de completarem 25 (mulheres) e 30 anos (homens) de trabalho. Com a PEC, cumprirão as regras do regime geral.

Situação dos servidores públicos: Atualmente, cada funcionalismo, nas três esferas (União, Estados e Municípios) cumpre regime previdenciário próprio. Com a vigência da PEC, todos se sujeitam às regras gerais para se aposentar.

Leia também: Greve geral contra reforma da Previdência paralisa o país

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 21 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 13 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 22 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 21 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 19 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 19 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 22 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 22 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 13 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 20 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido