© Reuters
A ação do MPF, aberta na última quinta-feira, questiona a ausência de especificações de segurança para o aeroporto do Galeão no edital de concessão publicado pela Anac em outubro. Segundo a avaliação do promotor Sérgio Luiz Pinel Dias, autor da ação, o documento é "omisso" em relação aos aspectos de controle de pessoal nos terminais, inspeção de bagagens, segurança patrimonial nos estacionamentos, entre outros aspectos. "Em caso de problema, a concessionária vencedora poderá alegar que não há no edital exigências de investimento nesses aspectos", afirma o promotor.
PUB
Em nota, a AGU informou que o aeroporto do Galeão não sofrerá "qualquer diminuição em relação aos padrões e requisitos de segurança", que são os mesmos aplicados a todos os aeroportos do País a partir da regulamentação da Anac. "As determinações de segurança aérea e de controle de passageiro são inegociáveis, rígidas e estão de acordo com os padrões internacionais".
A AGU também prepara um plantão especial para atendimento a eventuais questionamentos judiciais para a realização do leilão.
Nesta segunda as empresas interessadas em participar do certame apresentaram na sede da BM&FBovespa os envelopes com a documentação de inscrição e as propostas iniciais para a disputa. Foram entregues cinco envelopes com informações de composição dos consórcios interessados na disputa pelos aeroportos do Galeão e também de Confins.
Para um advogado que acompanha a formação dos consórcios para o leilão, o pleito do MPF do Rio tem pouca chance de prosperar. O edital de licitação, segundo ele, é elaborado com poucas "brechas". "É difícil uma decisão liminar não ser cassada em segunda instância", disse o advogado, sob condição do anonimato.
O movimento do MPF tampouco assusta os investidores interessados nas concessões dos aeroportos. Segundo o advogado, com editais sem muitas brechas, o governo federal ganha as disputas na Justiça. Foi o que ocorreu, por exemplo, no caso do leilão do prospecto da área de Libra, primeiro campo de petróleo do pré-sal oferecido em licitação.