STF deve julgar em breve se conduções coercitivas são constitucionais

Para OAB, quando realizada na fase investigatória, medida viola a lei

© Pedro de Oliveira / ALEP

Política em breve 24/03/17 POR Notícias Ao Minuto

O ministro Gilmar Mendes já liberou o seu voto sobre as mais de 200 conduções coercitivas determinadas pela Lava Jato e, em breve, a pauta deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se elas são ou não constitucionais, de acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

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Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito do investigado de se manter em silêncio e não produzir provas contra ele mesmo quando realizada na fase investigatória.

Já a equipe da Lava Jato defende a necessidade das conduções coercivas, até das mais polêmicas, como a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada nesta semana.

Leia também: Políticos: depoimentos de ex-Odebrecht são 'tira-gosto' de delação

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