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Por apenas quatro votos, o plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição que permitiria às universidades públicas cobrar por parte das modalidades de pós-graduação.
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A PEC estava sendo votada em segundo turno e recebeu 304 votos favoráveis e 139 contrários. Por se tratar de emenda à Constituição, era preciso o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados (60%).
Pelo texto rejeitado, a Constituição manteria a determinação de gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais, "salvo, na educação superior, para os cursos de extensão, de pós-graduação lato sensu e de mestrado profissional", exceções em que se facultaria a cobrança, "respeitada a autonomia universitária".
Apesar de a PEC não ser uma das prioridades do governo e ter sido aprovada em primeiro turno na gestão de Dilma Rousseff, o resultado representa mais um indicativo preocupante para o governo, que tentará aprovar ainda neste primeiro semestre a reforma da Previdência.
As lideranças dos partidos governistas orientaram suas bancadas a votar a favor da PEC, mas isso não foi suficiente para a aprovação.
Na semana passada, a regulamentação da terceirização, tema também defendido pelo Palácio do Planalto, foi aprovada por pequena margem de votos –apenas 43 votos de diferença–, com traições registradas em todas as legendas governistas. Com informações da Folhapress.
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