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A Casa Civil corrigiu no início da noite desta quinta-feira (6) a projeção de quanto o governo deixará de economizar com os recuos que pretende fazer na primeira etapa de negociação da reforma da Previdência com o Congresso Nacional.
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Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil, o ministro Eliseu Padilha, titular da pasta, errou ao estimar nesta tarde que, em dez anos, o governo reduziria em menos de 10% a previsão de economia com a reforma previdenciária.
Agora, a projeção é de que, em uma década, o governo deixará de economizar 17% dos R$ 678 bilhões estimados com a aprovação do projeto original.Isso significa que o governo deve deixar de economizar R$ 115,26 bilhões, e não R$ 68 bilhões, como havia sido informado antes.
O Ministério da Fazenda não divulgou nenhuma projeção e não comentou nenhum dos dois prognósticos feitos por Padilha ao longo do dia.As mudanças que serão feitas no projeto do governo ainda não foram detalhadas.
Depois de reunião com o presidente Michel Temer, na manhã desta quinta, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), elencou os cinco pontos da proposta que devem ser alterados, mas não especificou.
Um dos pontos em discussão é a regra de transição, que, segundo a proposta original, começa aos 45 anos para as mulheres e aos 50 anos para os homens. O relator disse que ainda estuda dois modelos alternativos para apresentar, mas mencionou uma transição a partir dos 40 anos como uma possibilidade.
Além da transição, Oliveira Maia cita as regras da aposentadoria rural, o acúmulo de pensão e aposentadoria, as aposentadorias para policiais e professores e o benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência pobres, o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O relator confirmou que deve alterar o trecho da proposta do governo que permite que as pensões por morte fiquem abaixo do salário mínimo, conforme antecipou a Folha de S.Paulo.
"Quando se fala em acolher os mais pobres, realmente seria uma contradição permitir um valor abaixo do salário mínimo. Nisso podemos avançar", afirmou, após ser questionado sobre se o piso de um salário mínimo nas pensões seria garantido.
O texto original prevê que a pensão por morte será de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, acrescida de 10% para cada dependente. Isso significa que o benefício poderia ser de apenas 60% do salário mínimo no caso de uma pessoa viúva sem dependentes.
A ideia do relator é manter a fórmula de cálculo proposta por Temer para quem tem benefícios maiores, mas garantir o salário mínimo. Com informações da Folhapress.
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