© André Bueno / CMSP
A visita de vereadores que integram a CPI da Dívida Ativa Tributária, aberta no início deste ano, a procuradores municipais dentro do departamento fiscal no Tribunal de Justiça deu início a uma polêmica na tarde dessa quinta-feira (6).
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De acordo com os funcionários públicos, a presença dos parlamentares Eduardo Tuma (PSDB), Adilson Amadeu (PTB), Camilo Cristófaro (PSB) e Ricardo Nunes (PMDB) configurou uma invasão para coagi-los a fornecer informações sobre processos sigilosos.
Os vereadores negam a conotação ameaçadora e afirmam terem entrado no local com a autorização do procurador-geral do município, Ricardo Ferreira Nogueira, que acompanhou toda a ação.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Carlos Mourão, os parlamentares chegaram ao local acompanhados de guardas-civis armados e uma equipe da TV Câmara para vasculhar arquivos e processos.
A sala reúne os sete procuradores responsáveis pelos chamados débitos expressivos, processos de dívidas tributárias acima de R$ 4 milhões. "É uma violência fenomenal que nunca aconteceu", diz Mourão.
Procuradores divulgaram uma foto que mostra o vereador Tuma, presidente da CPI, abrindo um arquivo na sala. "Tudo foi feito sob autorização do procurador-geral, que nos esperou no elevador do prédio e acompanhou a visita. Não levamos nenhum documento, fomos apenas para conhecer o local de trabalho", diz o parlamentar.
Há indícios de ligação entre advogados que representam as grande empresas devedoras de impostos e os procuradores.
O convite para a visita, segundo Tuma, foi feito há cerca de uma semana durante oitiva de procuradores no âmbito da CPI. Os vereadores se incomodaram com a postura do procurador-chefe de impedir que os funcionários respondessem às perguntas dos parlamentares.
"Nos parece estranho que apenas sete procuradores sejam responsáveis por mais de mais de 20 mil processos e 66 bilhões de reais", disse Tuma.
O clima de tensão entre procuradores e vereadores se arrasta há cerca de duas semanas, quando tiveram início as oitivas da CPI. O procurador-geral vem sendo chamado a acompanhar as ações, mas defende que detalhes dos processos não podem se tornar públicos para manter o sigilo e evitar que os réus atuem para desviar o foco das investigações.
O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Cid Vieira Filho, enviou um ofício à Câmara Municipal nesta quinta-feira (6) defendendo a prerrogativa de que procuradores não podem ser interrogados pela CPI, com base no Estatuto da Advocacia.. O documento teria gerado revolta entre os vereadores e motivado a diligência ao departamento de execuções fiscais. Com informações da Folhapress.
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