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O governo federal deverá aprovar na próxima semana o pedido de reestruturação do fluxo de pagamento da outorga da Riogaleão. A medida abre caminho para a compra da participação da Odebrecht no aeroporto carioca pelo grupo chinês HNA, que virou acionista da Azul Linhas Aéreas em 2015. O negócio - que dependia de uma revisão dos pagamentos anuais - está avaliado entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões.
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Fontes em Brasília afirmaram ao Estado que a aprovação da proposta de reperfilamento da outorga está sendo formalizada na Secretaria de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes. No início do mês, depois da publicação das novas regras para renegociação das outorgas, a concessionária apresentou ao governo federal uma alternativa para continuar administrando o aeroporto e ficar em dia com a União.
Com a queda na demanda, decorrente da recessão econômica que assola o Brasil, as receitas do grupo - formado por Odebrecht Transport, a operadora Changi, de Cingapura, e Infraero - ficaram aquém do esperado, dificultando o depósito das outorgas dentro do prazo. No leilão de concessão, ocorrido em 2013, a concessionária aceitou pagar R$ 19 bilhões em 25 parcelas anuais durante a vigência do contrato.
Agora, pela proposta de reperfilamento da dívida apresentada ao governo, a Riogaleão se propõe a pagar as parcelas de 2016 (atrasadas) e 2017 e antecipar os pagamentos de 2018, 2019 e 2020. Isso representará um reforço de R$ 4,5 bilhões aos cofres públicos. A quitação dos valores em atraso, de R$ 915 milhões, deverá ser feita entre terça e quinta-feira. Para isso, os sócios da Riogaleão estiveram reunidos ontem em Brasília para aprovar o aumento de capital no mesmo valor. Cada sócio fará o aporte conforme sua participação.
Isso significa que Odebrecht - que vive uma das piores crises da sua história e tem vendido vários ativos para honrar seus compromissos - terá de aportar quase R$ 300 milhões; a Changi, outros R$ 180 milhões; e a Infraero, quase R$ 450 milhões.
Inicialmente, a outorga de 2017 seria quitada em maio e a antecipação dos próximos três anos, em dezembro. Mas poderá haver mudança nas datas durante a aprovação do pedido de reperfilamento na Secretaria de Aviação Civil. Após esses pagamentos, a concessionária teria um período de carência para voltar a depositar as outorgas, que pode chegar a cinco anos.
A reestruturação proposta pela concessionária conta, no entanto, com a entrada de um novo sócio para fazer os pagamentos necessários. Da mesma forma, as negociações para a venda da fatia da Odebrecht dependiam da revisão das outorgas para irem adiante.
Hoje, a chinesa HNA tem exclusividade nas negociações referente à fatia da Odebrecht. A empresa está fazendo due diligence nos ativos do aeroporto para fazer uma proposta firme. Mas, segundo fontes próximas às negociações, o grupo asiático tem até o fim de maio para concluir o processo.
Antes da HNA, a Changi cogitou comprar a parte da Odebrecht no Galeão. Na época, a empresa também esbarrou na questão dos pesados pagamentos de outorgas que a concessionária tinha de fazer ano a ano.
A aprovação do reperfilamento também deve ajudar nas negociações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em outubro de 2014, o BNDES aprovou empréstimo-ponte de R$ 1,1 bilhão para a concessionária. O crédito, que venceria em junho do ano passado, foi prorrogado para abril e, em seguida, para junho deste ano. O problema é que até agora não saiu o empréstimo de longo prazo, de R$ 1,6 bilhão, para quitar esse valor e fazer frente a outros investimentos já realizados (no total, a concessionária já investiu R$ 2 bilhões no aeroporto).
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