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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado deve analisar nesta terça-feira (18) um Projeto de Lei que proíbe o gozo dos feriados entre a terça e sexta-feira. O projeto de Lei de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) transfere as datas de folga sempre para as segundas-feiras.
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A justificativa do senador é que os dias de folga eventualmente transferidos para sexta-feira prejudicam o comércio aos sábados, que é o dia de maior movimento. "O objetivo central dessa singela proposição é minimizar os danos ao funcionamento das empresas, ao emprego dos trabalhadores e à arrecadação dos Governos de todos os níveis da federação, causados pelo excessivo número de feriados, circunstância que leva à drástica redução dos dias úteis destinados à produção e à comercialização de bens e serviços", diz o texto.
As exceções seriam apenas os feriados de datas simbólicas, como 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro e 12 de outubro, além do Natal, Carnaval, Corpus Christi e Sexta-feira Santa. A medida não abrangerá os feriados que caírem aos finais de semana.
Segundo publicado pelo UOL, depois de passar pela comissão do Senado, sob relatoria do senador Hélio José (PMDB-DF), o projeto deverá retornar ao Senado e ser enviado para a Câmara. Se aprovado, o projeto vira lei e entra em vigor 90 dias após sua aprovação.
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