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Em reunião com ministros e deputados da base aliada no Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (18), o presidente Michel Temer disse que o governo não poderia ser paralisado por "assuntos vários".
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"O governo não pode ficar parado por assuntos vários", afirmou Temer no café da manhã realizado para apresentar a aliados mudanças na proposta de reforma da Previdência.
Embora não tenha citado a Lava Jato, deputados ouvidos pela reportagem disseram ter entendido a mensagem como uma referência direta aos desdobramentos da operação.
Segundo relatos de participantes da reunião, Temer reafirmou que seu governo não é populista, mas de "coragem".
REGRAS
Apesar de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter deixado o café da manhã afirmando que o relatório não está concluído, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), detalhou trechos do parecer, que deveria ser apresentado nesta tarde na comissão especial presidida por ele. A apresentação foi adiada para esta quarta-feira (19).
Segundo Marun, a idade mínima para aposentadoria ficou estabelecida no relatório em 62 anos para mulheres e 65 para homens. A idade mínima para aposentadorias diferenciadas como as de policiais, professores e agricultores.
A transição começará aos 53 anos para as mulheres e aos 55 para homens.
O período de contribuição será de 40 anos.
De acordo com o presidente da comissão especial, a aposentadoria pode acontecer quando o cidadão atingir simultaneamente a idade de 65 anos e 25 anos de contribuição. Neste cenário, a pessoa tem direito a receber como aposentadoria 70% da média de salário do período laboral.
Daí para frente, há um estímulo para que o cidadão continue trabalhando: de 25 a 30 anos de contribuição, há um aumento de 1,5% ao ano; dos 30 aos 35 anos, 2% ano ano; dos 35 aos 40 anos, aumenta-se em 2,5% ao ano, chegando a uma conta global de 40 anos de contribuição.
"Quem quiser se aposentar na integralidade da média terá que ter 65 anos de idade e 40 anos de contribuição", resumiu Marun, que aumentou em dez votos sua expectativa de placar para aprovação da reforma na Câmara. Agora, ele aposta que 360 deputados votarão favoravelmente.
O texto do relator, Arthur Maia (PPS-BA), será oficialmente apresentado à comissão especial que trata da reforma da Previdência na manhã de quarta-feira.
A expectativa do governo é votar o parecer no colegiado na semana que vem e levá-lo a plenário na segunda semana de maio.
O texto precisa ser votado em dois turnos na Câmara e, depois, em outros dois turnos no Senado. Com informações da Folhapress.