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Um grupo formado por 20 especialistas analisaram a metodologia utilizada pelo governo do presidente Michel Temer para justificar a Reforma da Previdência e detectaram uma série de irregularidades. Segundo divulgado pelo The Intercept Brasil nesta quarta-feira (19), os números contrariam as políticas econômicas do Ministério da Fazenda, como a PEC do Teto de Gastos e a Lei da Terceirização, e vão de encontro com princípios básicos de matemática financeira e de estatística.
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Um CD contendo explicações sobre os cálculos do rombo da Previdência foi entregue pelo Ministério da Fazenda aos deputados no dia 15 de março, em uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência. Este material foi repassado a especialistas da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), que trabalharam em colaboração com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e com o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT).
Segundo os analistas, as informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda são insuficientes para justificar a reforma. “Continuam sem respostas as questões que se referem a como foram realizadas as projeções atuariais da proposta de reforma previdenciária e quais os seus impactos em termos de número de pessoas afetadas”, diz análise.
O relatório também pontua que as estimativas do governo "superestimam a população de idosos e subestimam a população de jovens". Os dados utilizados foram os da PNAD e não as projeções e estimativas da população, ambas feitas pelo IBGE. Há uma diferença de 7 milhões de pessoas entre os dois indicativos.
“Se eles dissessem que estão sendo conservadores para ter um cuidado maior, mas não é o caso. O problema é que você não publica intervalos de confiança, a famosa margem de erro. Você pode imaginar, com uma previsão visando 2060, que a variação de confiança é muito ampla. Mas eles tratam com uma certeza pseudo-científica”, explicou o economista Claudio Puty, professor da Universidade Federal do Pará e um dos autores da análise.
Ainda de acordo com o The Intercept Brasil, as estimativas subestimam o potencial de contribuição a ser arrecadado, pois consideram o alto número de desempregados de 2014, quando o índice cresceu 9,3%. Além disso, usando dados de 2014, os cálculos ignoram possíveis consequência das ações do governo, como a Reforma Trabalhista e a terceirização.
O cálculo do salário mínimo também tem erros, segundo os especialistas. O crescimento anual previsto nos documentos é, em média, de 6%, e a inflação e o PIB caem. Usando estes índices como base de cálculo para o reajuste do salário mínimo, a não ser que fórmula do salário mínimo mude, a conta não fecha.
Ao manter esse padrão de correção do salário mínimo, as estimativas do modelo atuarial são contraditórias com as mudanças legislativas promovidas pelo próprio governo, como é o caso daquelas oriundas da aprovação da PEC do Teto dos Gastos.”
Os especialistas afirmam que o governo não apresentou as fontes dos números constantes no CD, nem explicou quais os cálculos e as fórmulas matemáticas adotadas para a reforma.
Nos cálculos, o governo também considera que os índices do mercado de trabalho permanecerão congelados.
Como é que pode alguém se basear em previsões que têm erros como o congelamento de todas as variáveis econômicas? E por que eles estão usando especificamente os dados de 2014? Henrique Meirelles [ministro da Fazenda] disse recentemente que, se nada for feito, em 2060 as despesas da Previdência subirão para 17,2% do PIB. É o quarto ou quinto número a que eles chegam em poucos meses. Como eles chegam a esses números? E, ainda por cima, na precisão de décimos… O problema não é a previsão, é o determinismo. Então todo mundo sabe de tudo que vai acontecer até 2060? Mas, isso, ninguém explica.”
Para calcular o impacto da mudança na idade mínima no volume de contribuição seria necessário ter informações detalhadas sobre o tempo e o volume de contribuição por faixa etária, algo que não consta na base de dados. Para o professor, “esses dados existem, é claro, porque existe um cadastro da Previdência. Mas eles não dão”.
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