Governo de SP notifica donos de 1,6 milhão de carros por atraso no IPVA

Proprietário que não quitar débito ou apresentar defesa no prazo de 30 dias terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo

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Economia Detran 26/04/17 POR Folhapress

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 1,6 milhão de veículos que estão com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado.

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Os débitos são referentes ao ano 2016 para os veículos com final de placa 9 e 0 e anos de 2012 a 2015 para carros de todas as placas.

Os atrasos somam R$ 523,7 milhões, informou a secretaria.A Fazenda informou em nota que enviará para cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O lote de notificações reúne 2,4 milhões de débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um ano) que totalizam R$ 523 milhões.

Mais da metade dos débitos (1,5 milhão) são de 2016. De 2015, há 906 mil débitos remanescentes e, de 2014, 2,7 mil.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para pagar a dívida ou efetuar sua defesa.

O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas. Para isso, é preciso ter em mãos o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br. Com informações da Folhapress.

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