© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal não pretende abrir mão do aumento da contribuição previdenciária dos servidores para ajudar os Estados em calamidade financeira.
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Em votação do programa de socorro aos Estados, na noite desta terça (25), a Câmara dos Deputados derrubou a exigência de que, em troca da ajuda federal, os governadores tenham que elevar a contribuição previdenciária de 11% para, no mínimo, 14%.
O governo do Rio de Janeiro, primeiro na fila de interessados no socorro, enfrenta dificuldades para aprovar na assembleia local o aumento da contribuição previdenciária.
A avaliação da equipe econômica do governo federal é que, sem o aumento da contribuição, os Estados não serão capazes de reequilibrar suas contas, o espírito do programa de socorro.
Uma fonte da equipe econômica disse à reportagem, nesta quarta (26), que "a conta tem que fechar". Ou seja, os Estados têm que demonstrar que serão capazes de reequilibrar suas contas durante a vigência do programa, de três anos, prorrogável por mais três.
Neste período, os governadores deixam de pagar suas dívidas com a União. Em troca, têm que fazer um ajuste fiscal que, exige, além do aumento da receita previdenciária, o controle dos gastos com pessoal e a privatização de ativos.
Com a derrota nesta semana, o governo federal estuda retomar a exigência da contribuição previdenciária em votação do texto no Senado.
A tramitação na Câmara ainda não foi concluída. Prevista inicialmente para essa quarta, a votação dos destaques -o que no jargão significa alterações ao texto base- foi adiada em razão da tramitação da reforma trabalhista.
Em último caso, lembrou a fonte da área econômica, o governo federal não é obrigado a ajudar os Estados em calamidade.
O requisito fundamental para que o socorro se concretize é que o ajuste afaste o risco de falência.
Chamou a atenção do governo federal que muitos deputados de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul da base aliada tenham votado pela derrubada da contribuição previdenciária.
A leitura é que isso demonstrou baixo comprometimento da bancada dos Estados com a recuperação das contas estaduais, o que foi um mau sinal.
O governo federal está disposto a ajudar, disse a fonte, mas "não será de qualquer jeito". Com informações da Folhapress.
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