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O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou neste domingo (30) que o governo espera atrair pelo menos US$ 60 bilhões em investimentos a partir dos leilões de áreas petrolíferas que serão realizados em 2017 e 2018.
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Coelho Filho participa nesta segunda-feira (1º) da Offshore Tecnology Conference (OTC), a maior feira mundial de petróleo, em palestra para apresentar as oportunidades de investimento no país. Ele afirmou que o governo deve anunciar "nos próximos dias" a extensão por 20 anos de regime de isenções fiscais para o setor.
"Vamos atrair para o Brasil não só os operadores que costumam entrar (nos leilões) em parceria com a Petrobras, mas também empresas que têm o interesse de liderar os consórcios", disse ele, em entrevista durante churrasco da comitiva brasileira que está na cidade para o evento.
O governo planeja realizar três grandes leilões este ano - dois com áreas do pré-sal e um com áreas do pós sal. Para 2017, a expectativa é que sejam mais dois, um de cada tipo.
As áreas e as regras serão apresentadas em uma série de eventos com participação de representantes do governo e executivos de petroleiras durante a OTC. Depois, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) inicia um roadshow pela Ásia.
"Pela qualidade dos nossos ativos, se o governo tivesse mantido os leilões, a gente estaria hoje em um outro patamar de produção. E isso tem efeito cascata na indústria fornecedora", comentou o ministro, referindo-se ao período de cinco anos em que o país ficou sem oferecer áreas de petróleo após a descoberta do pré-sal, em 2007.
Segundo ele, o governo está em fase final de negociações com os estados para estender por 20 anos o Repetro (Regime Especial para o Setor de Petróleo), que garante isenção fiscal na importação de equipamentos para exploração e produção.
Essa é uma das principais demandas das petroleiras que operam no país, mas enfrenta grande resistência dos fabricantes nacionais de equipamentos - que também são isentos de alguns impostos mas alegam ter desvantagem tributária por comprar peças e insumos que são tributados.
Coelho Filho indicou que o governo aprovará também um direito de saída da Petrobras durante os leilões, medida que é criticada pelas petroleiras privadas.
Nesse caso, a Petrobras poderá optar se vai querer integrar outro consórcio vencedor de áreas do pré-sal em leilões que o seu próprio consórcio for derrotado.
Pelas regras atuais, a estatal decide quais áreas quer disputar. Nessas, é obrigada e operar e a ter uma fatia mínima de 30% nos consórcios vencedores, mesmo se a sua proposta sair derrotada.
Para as petroleiras, a mudança cria insegurança e reduz o valor dos ativos oferecidos, pois os outros concorrentes não saberão previamente se a Petrobras estará ou não no consórcio vencedor.
Para o governo, a empresa alega que não poderia acompanhar qualquer proposta, sem avaliar se está dentro do que considera economicamente viável.
CESSÃO
Coelho Filho afirmou que o governo espera receber ainda em maio números finais da ANP a respeito da renegociação da cessão onerosa, contrato que garantiu à Petrobras o direito de explorar 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal em troca de ações para a União.
O contrato previa uma renegociação dos valores de acordo com a evolução do preço do petróleo. Como a cotação do barril caiu desde sua assinatura, em 2010, a estatal tem direito a uma compensação financeira.
O valor do pagamento ainda não foi definido. Mas o governo espera pagar em petróleo - as áreas cedidas em 2010 têm mais de 5 bilhões de barris e a estatal deve ser autorizada a explorar um volume adicional.
De acordo com o ministro, as conversas agora passam por uma alternativa que elimine a necessidade de mudança na lei que garantiria a transferência dos barris para a Petrobras. Uma das ideias é realizar um leilão do óleo excedente, garantindo à estatal uma fatia no equivalente à da compensação financeira. Com informações da Folhapress.