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O Ministério da Integração Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (4), a situação de emergência em 61 municípios afetados pela seca no Ceará. A pasta publicou o reconhecimento no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4).
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A medida permite que as prefeituras solicitem apoio do governo federal para socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. As informações são do Portal Brasil.
Para obter apoio financeiro da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração, municípios devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), com diagnóstico dos danos causados pelo desastre, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
Após a análise, se aprovado, o recurso é definido e liberado. O auxílio federal é complementar às ações dos estados e municípios.
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