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O uso de recursos públicos para a compra de combustível para a aeronave, que pertence à empresa de familiares do pai dele, o senador Zezé Perrella (PDT), assim como para o pagamento do piloto que foi preso com a droga, Rogério Almeida Antunes - que também é funcionário da companhia - levou o Ministério Público Estadual (MPE) a instaurar procedimento para investigar o caso. Nesta quinta-feira, 28, a Mesa da ALMG decidiu proibir o reembolso de abastecimento de aeronaves.
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De acordo com os dados de prestação de contas da Assembleia Legislativa relativos à verba indenizatória, Gustavo Perrella gastou, apenas em 2013, pouco mais de R$ 40 mil com combustível. Deste total, R$ 14 mil são referentes a notas para reembolso de gastos com querosene para abastecimento do helicóptero Robinson R-66, de propriedade da Limeira Agropecuária e Participações Ltda, fundada pelo pai do deputado e hoje de propriedade de Gustavo, de sua irmã Carolina Perrella e de um primo deles, André Almeida Costa.
Neste quinta-feira, a assessoria do parlamentar alegou que o regimento da ALMG "permite a todos os deputados estaduais" usar até R$ 5 mil por mês para abastecimento "de veículos e aeronaves". "Conforme pode ser verificado pelas notas fiscais arquivadas na ALMG, o deputado utilizou a verba para abastecimento de seus veículos e aeronave somente para fins parlamentares em visitas às bases eleitorais, distribuídas em cerca de 150 cidades em várias regiões do Estado", diz a nota. O texto afirma ainda que, em novembro, "não foi pago com verba pública nenhum abastecimento da aeronave do deputado", mas o parlamentar tem 90 dias para apresentar as notas para reembolso.
Improbidade
O uso de verba indenizatória para abastecer a aeronave particular já levou o Ministério Público a instaurar investigação também contra Zezé Perrella relativa ao período em que o atual senador ocupava cargo de deputado estadual em Minas, na legislatura anterior. Segundo o promotor Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MPE mineiro, o procedimento está "bem adiantado" e "caminha para a propositura de ação" contra o pedetista por improbidade administrativa, o que pode levar à perda do cargo e à decretação de inelegibilidade do ex-presidente do Cruzeiro.
O mesmo pode ocorrer com Gustavo Perrella, inclusive em relação à indicação de Rogério Antunes para um cargo na 3ª Secretaria da Mesa da ALMG, ocupada pelo deputado estadual Alencar da Silveira Júnior (PDT). O piloto foi indicado por Gustavo em março e, de abril até a última terça-feira, 26,, ocupou o cargo de agente de serviço de gabinete 1, pelo qual recebeu R$ 1,7 mil mensais. A assessoria da Assembleia, do gabinete de Gustavo Perrella e Alencar da Silveira não souberam informar dados sobre o controle do ponto de Antunes, bem como as funções que ele exercia, e o piloto só foi exonerado após a divulgação de que ele era funcionário da Casa, dois dias depois de o acusado ser preso em flagrante com mais três pessoas em posse da droga no município de Afonso Cláudio (ES) por meio de operação conjunta da Polícia Militar (PM) capixaba e da Polícia Federal (PF).
Farinhaço
Nesta quinta-feira, algumas dezenas de pessoas promoveram um "farinhaço" na ALMG. Os manifestantes espalharam farinha de trigo nas escadarias e na entrada da Casa, em referência à cocaína apreendida no helicóptero de Gustavo Perrella, e pediram segurança para os quatro presos com a droga. Após o protesto, a Assembleia divulgou nota informando que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo mineiro vai realizar "todas as apurações necessárias" sobre o caso.
A nota também informou que "apesar de não ser ilegal a utilização da verba indenizatória na aquisição de combustível para deslocamento do deputado no exercício de sua atividade parlamentar", a Mesa decidiu "proibir o reembolso de combustível de aeronaves". Mas os parlamentares ainda têm 90 dias para pedir reembolsos retroativos de abastecimentos que teriam sido feitos até ontem, quando a medida passou a valer.