© Rovena Rosa / Agência Brasil
O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sergio Moro, nesta quarta-feira (10), é cercado de expectativa, mas pode acabar frustrando quem espera por grandes embates entre o magistrado e o petista.
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O interrogatório como o que Lula passará é visto pela lei brasileira como um ato de defesa. Por isso, o ex-presidente pode permanecer em silêncio e até mesmo mentir sem ser penalizado. O direito é garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, que prevê o direito à ampla defesa dos réus.
O advogado criminal Marcelo Lebre, que também é professor da Escola da Magistratura Federal do Paraná, explica que o princípio foi incorporado ao Código do Processo Penal e mudou o caráter dos julgamentos.
“Com alterações legislativas no CPP [Código do Processo Penal] a partir de 2008, o interrogatório passou a ser visto como ato de defesa, um mecanismo de defesa – razão pela qual o réu pode ficar em silêncio e até mentir, se for o caso, porque ele não presta compromisso de dizer a verdade”, explicou Lebre, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo.
Segundo este princípio, o réu pode mentir no interrogatório de um processo penal. As testemunhas, por outro lado, são obrigadas a dizer a verdade. Caso o juiz reconheça que alguma delas prestou um depoimento falso, tem de remeter o caso para a polícia abrir um inquérito.
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