© Agência Senado
A senadora Ângela Portela (PDT-RR) disse que não pode concordar com um projeto que coloca apenas nos ombros dos trabalhadores o peso do enfrentamento da crise econômica. Para ela, as mudanças propostas na chamada reforma trabalhista significam o fim de direitos conquistados pelos trabalhadores depois de muita luta.
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Ângela Portela condenou especialmente o artigo do projeto que dá mais força aos acordos e convenções coletivas do que à lei trabalhista. Ela advertiu que, por causa de sua redação, esse dispositivo poderá, na prática, ser aplicado a qualquer direito trabalhista.
A senadora também criticou a ampliação da possibilidade de terceirização para todas as atividades das empresas e a instituição do trabalho por hora, o que vai fazer com que o trabalhador esteja à disposição do empregador no período que for mais conveniente a este.
Para a senadora, não corresponde à realidade o argumento de que a mudança nas leis trabalhistas vai gerar mais emprego. E ela explicou o porquê disso:
- O projeto permite reduzir o horário de almoço de 60 para 30 minutos, sob a alegação de que, assim, se reduziria a permanência do empregado no posto e estimularia a contratação de outros. Argumento falso: o período de almoço já foi de duas horas e foi reduzido para 60 minutos atuais, sem que um só emprego fosse gerado com essa decisão.