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O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) precisará de aportes de R$ 79 bilhões do Tesouro Nacional para fechar suas contas entre este ano e 2020, conforme nota técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que compõe os anexos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (Ploa 2018), enviado mês passado ao Congresso Nacional.
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Formado com recursos das contribuições do PIS/Pasep, o FAT financia o abono salarial, o seguro-desemprego e é a principal fonte de recursos do BNDES. Como a instituição de fomento trabalha para reduzir de tamanho, abrindo mão de aportes do Tesouro, os rombos do FAT trazem incerteza no médio prazo.
O fundo já precisou de R$ 12,5 bilhões do Tesouro e usou outros R$ 2 bilhões de seu próprio patrimônio (que soma R$ 276,4 bilhões) para fechar as contas do ano passado. Nas projeções da nota técnica, o Tesouro terá de aportar R$ 16,2 bilhões este ano, se quiser garantir que o FAT fique equilibrado.
O rombo vem inspirando preocupação há alguns anos. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez uma auditoria no fundo. Segundo a nota do MTE, o FAT recebeu R$ 50,1 bilhões em aportes do Tesouro de 2012 a 2016, em valores do ano passado. O auge foram os R$ 16,3 bilhões de 2014.
Gastos
O diagnóstico do relatório do TCU é de que as contas não fecham porque os gastos sobem mais que as receitas. De um lado, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial foram turbinadas pela formalização do mercado de trabalho e pela política de valorização do salário mínimo. Do outro, as receitas minguaram por causa da política de desoneração da folha de pagamentos, adotada no governo anterior, e da Desvinculação de Recursos da União (DRU), mecanismo usado desde os anos 1990 pelo governo federal para flexibilizar a destinação obrigatória de recursos arrecadados.
Nas estimativas do MTE, as despesas do FAT com seguro-desemprego ficarão em R$ 39 bilhões este ano e chegarão a R$ 44,2 bilhões em 2018, alta de 13,2%. Já os gastos com o abono salarial deverão ficar em R$ 16,9 bilhões este ano, atingindo R$ 17,1 bilhões em 2018.
Para o economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a "crise do FAT" agravará o que chama de encolhimento da função de "banco de desenvolvimento" do BNDES. Afonso criticou o governo anterior por usar o BNDES como um "banco do Tesouro", mas defende o reforço do papel de desenvolvimento. "O banco do Tesouro tinha de ser desmontado? Sim, concordo plenamente, porém, a forma como isso está sendo feito está aleijando o outro lado, o banco de desenvolvimento."
Nas projeções do MTE, o banco receberá R$ 15,9 bilhões do FAT este ano. Em nota, o BNDES informou que os recursos "são adequados" para 2017. Ano passado, o banco recebeu R$ 16,4 bilhões do FAT. O repasse ficou abaixo das estimativas - em junho de 2016, antes de a DRU ser renovada, havia a previsão de que o BNDES receberia R$ 22,6 bilhões.
A frustração de receita não preocupa o banco. O BNDES admitiu, porém, que o rombo do FAT é "uma situação que merece atenção", embora tenha preferido não comentar as projeções da nota técnica do MTE até 2020. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.