Ibram define regras para receber bem cultural apreendido pela Receita

Instrução normativa do Instituto Brasileiro de Museus determina procedimentos técnicos internos para acolher obras recolhidas

© Divulgação/Ibram

Cultura Museu 12/05/17 POR Notícias Ao Minuto

Procedimentos técnicos e administrativos para o recebimento de bens culturais apreendidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) foram definidos pela Instrução Normativa Nº 1/2017, publicada pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) nesta sexta-feira (12).

PUB

A destinação de bens culturais apreendidos pela Receita Federal a museus brasileiros é prevista pela Lei n.º 12.840, de 9 de julho de 2013, e pela Portaria Interministerial MF/MinC n.º 506, de 16 de dezembro de 2014. As informações são do Portal Brasil.

A legislação define que o Ibram será notificado pela Receita sobre mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento, quando houver indícios de que se trate de bem de valor cultural, artístico ou histórico.

Procedimentos

A instrução normativa agora publicada estabelece que o Departamento de Processos Museais (DPMUS), do Ibram, por meio de sua Coordenação de Acervo Museológico, será responsável por gerenciar os procedimentos técnicos e administrativos relativos ao tema.

O Ibram disponibilizará endereço eletrônico exclusivo para o recebimento de notificações deste tipo. Ao receber uma notificação, será aberto processo administrativo, realizada avaliação prévia do bem cultural e consultas ao Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, museus federais brasileiros e, nos casos de bens tombados em nível federal, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Para preservar e difundir adequadamente os bens incorporados ao seu patrimônio, o Ibram poderá permitir sua guarda e administração a museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal, ou ainda, museus privados, desde que sem fins lucrativos e integrantes do Sistema Brasileiro de Museus.

Desde a publicação da Lei n.º 12.840, o Ibram já destinou 2.928 bens culturais aos museus brasileiros, fortalecendo a Política Nacional de Museus e contribuindo para a democratização e acesso aos bens culturais.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 23 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 15 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL 22/11/24

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 23 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 21 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

economia LEILÃO-RECEITA Há 21 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama LUAN-SANTANA Há 23 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento

brasil São Paulo Há 23 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

politica Investigação Há 15 Horas

Bolsonaro liderou, e Braga Netto foi principal arquiteto do golpe, diz PF

mundo País de Gales Há 22 Horas

Jovem milionário mata o melhor amigo em ataque planejado no Reino Unido