© Albino Oliveira - ASCOM/Ministério do Trabalho
Consolidar direitos dos trabalhadores; trazer segurança jurídica para os acordos coletivos de trabalho, dando a eles força de lei; gerar empregos. Estes seriam os três eixos fundamentais da reforma trabalhista (PLC 38/2017) enviada ao Congresso Nacional pelo governo Michel Temer, conforme assinalou, nesta terça-feira (16), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. A defesa da proposta foi feita por ele em sessão de debates temáticos no Plenário do Senado.
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"O objetivo comum é dar garantias e proteção para o trabalhador", resumiu Nogueira.
Ao longo de sua exposição, o ministro assegurou, em diversos momentos, que a proposta de “modernização da legislação trabalhista” não retira, mas consolida direitos dos trabalhadores estabelecidos pelo art. 7º da Constituição Federal. E assinalou o movimento do governo Temer no sentido de compreender e respeitar divergências expressadas à proposta pelo movimento sindical e parlamentares. As informações são da Agência Senado.
"No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas, das quais 14 milhões estão desesperadamente procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido. A intenção é gerar emprego", afirmou o ministro do Trabalho.
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