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Após a aprovação da lei de recuperação dos Estados, o governo Luiz Fernando Pezão iniciou as articulações para aprovar projetos de lei necessários para que o Estado receba a ajuda federal.
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Pezão diz que serão votados três projetos de lei. O primeiro, que já está na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores.
O segundo propõe a adesão do Estado ao programa de recuperação fiscal. O terceiro muda o sistema de de pensões, adequando-o à lei 13.135/15, que restringe o pagamento a pessoas mais jovens.
As mudanças são pré-requisito para que o Rio participe do programa de socorro, que lhe garante a suspensão do pagamento da dívida com a União e a possibilidade de tomar novos empréstimos.
No total, vai garantir ao Estado cerca de R$ 28,5 bilhões nos próximos três anos -R$ 22 bilhões com a suspensão da dívida e R$ 6,5 bilhões com empréstimos. O aumento da alíquota da Previdência deve render R$ 1,5 bilhão por ano.
Pezão disse que já começou a se reunir com deputados para negociar a aprovação das leis e disse que os efeitos benéficos para o Estado são suficientes para convencê-los da necessidade das propostas.
Ele evitou dar prazos, mas disse esperar que os projetos de lei sejam aprovados o mais rápido possível e acena com a regularização da folha de pagamento até o final de junho.
Com a crise, o governo tem parcelado o pagamento de salários para parte dos servidores -apenas os da área de segurança e educação vem recebendo no mês seguinte ao período trabalhado- e ainda deve décimo terceiro para algumas categorias e inativos.
Os salários serão quitados com um empréstimo de R$ 3,5 bilhões que terá como garantia as ações da companhia estadual de saneamento Cedae.
O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, admitiu que, mesmo com a adesão ao programa, o Estado ainda vai demorar a gerar superavit primário. Para este ano, o deficit previsto é de R$ 26 bilhões.
Ele afirmou que o governo busca outras fontes de receita e já conta com alguma melhora na arrecadação. Em abril, houve alta de 4,8% com relação ao mesmo período do ano anterior.
O governador Pezão disse acreditar que a crise política gerada pela delação dos proprietários da JBS não influenciará na sanção da lei de recuperação dos estados.
"A lei foi aprovada com mais de dois terços na Câmara e no Senado. Não é uma lei só para o Rio, é uma lei para o Brasil", afirmou. Com informações da Folhapress.