© Alessandro Dantas / Flickr - Palácio do Planalto
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta (25) que a Procuradoria-Geral da República investigue a divulgação da conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
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O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República e com autorização do STF, durante as investigações resultantes das delações da JBS. Andrea foi presa na semana passada.
O próprio Supremo tornou públicas milhares de conversas interceptadas no inquérito envolvendo a JBS que não foram consideradas relevantes pela Polícia Federal. Uma dessas conversas traz o diálogo entre Azevedo, colunista da Folha de S.Paulo e então blogueiro da revista "Veja", e Andrea.
O áudio integra um lote de 2.200 gravações entregues à imprensa na semana passada pela assessoria do STF após Fachin decretar o fim do sigilo do caso a pedido da Procuradoria. Muitas delas não tratam da investigação.
Entretanto, o próprio ministro pede agora uma investigação sobre o assunto, atendendo a um pedido feito por Azevedo.
"Os fatos narrados merecem rigorosa apuração, especialmente à luz do inafastável e integral respeito ao sigilo da fonte e demais garantias constitucionais próprias do Estado Democrático de Direito e da liberdade", escreveu no despacho.
Ele encaminhou cópia da petição ao Ministério Público Federal para que os procuradores tomem as "medidas cabíveis relativas à apuração dos fatos".
Na quarta (24), após a revelação de que conversa entre um jornalista e sua fonte foi divulgada, Fachin determinou o sigilo sobre parte dos áudios.
No documento, a defesa de Azevedo afirma que "as conversas foram divulgadas talvez como uma provável forma de intimidar, retaliar o jornalista".
As conversas telefônicas foram grampeadas pela PF em abril. O jornalista não era alvo das investigações -a pessoa grampeada era Andrea, delatada pelos donos da JBS.
Em seu despacho que abriu os sigilos na semana passada, Fachin argumentou que a Constituição veda a restrição da publicidade em prol do interesse público, inclusive acima do direito à intimidade dos interessados.
O texto do ministro não menciona a existência de conversas grampeadas com jornalistas nem o direito ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição. Num despacho de abril, em que autoriza as interceptações, o ministro diz que a PF deve separar nos autos o que é relevante do que não tem ligação com a investigação.
A Polícia Federal informou, em nota na terça (23), que os diálogos interceptados foram realizados no mês de abril de 2017, por decisão de Fachin, e que, por não dizer respeito ao objeto da investigação, a conversa entre Reinaldo Azevedo e Andrea Neves não foi lançada em qualquer dos autos circunstanciados.
Ainda segundo a PF, conforme a Legislação estipula, todas as conversas dos investigados são gravadas, e somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.
Questionada, a PGR disse que "não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos" da ação em que Andrea Neves figura como investigada.
A Procuradoria diz que não se baseou nos áudios, mas nos relatórios da PF, que não mencionam o diálogo do jornalista com a irmã de Aécio. "Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado. Neste caso específico, não foi apontada a referida conversa", disse. Com informações da Folhapress.