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O governo de Pernambuco se pronunciou a respeito da não conclusão das barragens planejadas desde a enchente de 2010 para prevenir estragos na Zona da Mata Sul do estado. As chuvas voltaram a causar danos na região no último fim de semana. No texto divulgado à imprensa na noite de ontem (31), o estado reitera o argumento da falta de repasses federais como motivo predominante da paralisação das obras de quatro dos cinco reservatórios.
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O pronunciamento à imprensa é uma resposta à nota do Ministério da Integração Nacional, dada com exclusividade pela Agência Brasil, em que o órgão aponta problemas em relação às barragens, como a informação de que duas das cinco barragens previstas tinham falhas nos projetos: as de Gatos e Panelas II.
O estado informa que procurou o governo federal por meio de ofícios e reuniões e que incluiu as barragens na lista de prioridades de obras relacionadas à crise hídrica e à seca prolongada que afeta parte de Pernambuco, o que não teria resultado em solução ao longo dos anos. Na nota, são indicados em detalhes o fluxo de repasses de verbas e as ocasiões em que houve tentativa de resolução dos problemas.
Diz ainda que tentou contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2016, mas a Secretaria do Tesouro Nacional não autorizou os empréstimos a nenhum estado da Federação naquele período.
Barragens com “falhas”
Em relação às barragens de Gatos e Panelas II, o governo estadual afirma que houve “necessidade de adequações” do projeto, o que demandaria recursos adicionais. O Ministério da Integração havia informado que foram encontradas “falhas” nos projetos e, por isso, recursos foram devolvidos à União.
Segundo o relato do estado, enquanto as obras já estavam em execução, foi iniciada a elaboração do projeto executivo dos reservatórios, e em uma “prospecção geofísica mais ampla” foi verificada a necessidade de ajustes. A nota argumenta que as adequações depois das escavações são frequentes em projetos de barragens.
Inicialmente, o custo para construção de Gatos seria de R$ 15 milhões, dos quais R$ 11,5 milhões do governo federal. Para Panelas, o valor pactuado foi de R$ 50 milhões, com contrapartida federal de pouco menos de R$ 38,5 milhões.
Os ajustes aumentariam em mais de 25% o valor das obras, pelo que, segundo o texto, tornou-se necessária uma nova licitação. Para garantir os recursos necessários, em março de 2013 Pernambuco solicitou a inclusão das duas barragens no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), modalidade em que o governo financia até 90% das obras. Um mês depois, o estado apresentou os projetos executivos das barragens, que foram incluídos no PAC somente em novembro de 2014, segundo a nota.
Pernambuco informa que foi realizada uma liberação federal de R$ 4,6 milhões para Gatos e R$ 18 milhões para Panelas, em dezembro de 2011. Não há informações sobre outros repasses. Por outro lado, o estado diz ter investido R$ 1,9 milhões em Gatos até 2014, e R$ 7,8 milhões em Panelas até 2016. Foram gastos ainda R$ 18,8 milhões por fora do convênio para realizar diversos serviços, como desapropriação e estudos ambientais.
O estado argumenta também que arcou com todas as despesas contratuais de 2011 a 2016, e que “não houve condição de continuar a execução das obras, pela limitação do governo estadual de arcar com os custos não só destas, mas do cinturão de barragens da Mata Sul”.
Recursos adicionais
Sobre a barragem de Igarapeba, também paralisada, o estado afirma que o termo de compromisso firmado em dezembro de 2012 orçava a barragem em R$ 99,2 milhões, que viriam 100% do Tesouro Nacional. A nota diz que 49% dos repasses foram realizados até março de 2015, embora a Portaria nº 130/2013 do Ministério da Integração, que disciplina a transferência de recursos federais para obras destinadas à prevenção e enfrentamento de desastres naturais, determinasse a liberação de 70% do valor da obra até o período.
Entre 2015 e o início de 2016, os repasses foram menores, segundo a nota. Em 2015, o estágio em que a obra se encontrava foi considerado de “alto risco” para a população do entorno, levando em conta a chegada de novo período chuvoso. Em 2017, o Estado retirou a estrutura provisória instalada, com o objetivo de permitir a passagem de água decorrente de possíveis chuvas.
Em sua nota, o Ministério da Integração alega que seria necessário liberar R$ 63 milhões não previstos no acordo inicial para a conclusão de Igarapeba, e que a solicitação foi feita em setembro de 2016. O repasse está em análise pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, segundo a nota do órgão federal. A Agência Brasil entrou em contato com o estado para detalhar se houve confirmação do pedido de verba adicional e outras questões, mas ainda não obteve retorno.
Rescisão de contrato
Para a obra de Guabiraba, o termo de compromisso também foi firmado em dezembro de 2012, contemplado pela portaria nº 130/2013, com 100% de recursos da União no total de R$61.4 milhões. Até 2014 foi liberado 27,7% do valor, ao contrário dos 70% previstos na portaria, o que foi cobrado pelo Estado, segundo argumenta a nota. O governo estadual diz ainda que em 2015 não houve repasse federal, o que teria resultado no distrato do contrato.
A versão do Ministério da Integração para a barragem de Guabiraba foi de que o estado não priorizou a obra “apesar de ser possível executá-la”, e que houve rescisão do contrato com a construtora. O órgão havia informado à Agência Brasil que aguarda informações sobre a nova licitação e o levantamento do que falta ser feito. Já o Estado afirma que encaminhou dois ofícios, em 2016 e 2017, “prestando esclarecimentos quanto ao ocorrido, além de apresentar cronograma de planejamento para retomada de obra”. Com informações da Agência Brasil.
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