Decisão de Moraes pode ser usada contra Temer no STF

Ministro assinou um documento em 17 de abril deste ano reconhecendo que Fachin é responsável por julgar casos relacionados a fundo da Caixa

© Ueslei Marcelino / Reuters

Política impasse 11/06/17 POR Notícias Ao Minuto

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve usar uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para manter a investigação contra o presidente Michel Temer nas mãos do ministro e relator da Lava Jato Edson Fachin.

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Moraes assinou um documento em 17 de abril deste ano reconhecendo que Fachin é responsável por julgar casos relacionados ao FI-FGTS, segundo divulgado pela Folha de S. Paulo. O fundo foi citado pelos executivos da JBS em delação e está relacionado ao inquérito que investiga Temer.

O dono da JBS, Joesley Batista, contou que o frigorífico pagava propina em troca da liberação de verbas do fundo para o financiamento da empresa.

A conexão entre a delação do ex-vice-presidente da Caixa Fabio Cleto e o inquérito que apura se parlamentares do PMDB participaram do esquema de corrupção na Petrobras é uma das justificativas da PGR para direcionar a delação da JBS a Fachin.

Cleto falou sobre o esquema de corrupção com utilização do fundo administrado pela Caixa, que era operado por Lúcio Funaro. Ele foi preso em julho de 2016 por determinação do então relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki. Segundo os donos do frigorífico, eles compraram o silêncio de Cunha e Furnaro.

Com a morte de Teori, os casos foram para Moraes, com excessão aos relacionados com a Lava Jato, que ficaram com Fachin. Como lembra a Folha, o material sobre o FI-FGTS foi, a princípio, encaminhado para Moraes, mas a PGR pediu que ele fosse enviado a Fachin.

O próprio Moraes afirmou que o acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F foi celebrado "no contexto da Operação Lava Jato" e deve ser encaminhado a Fachin, mas a defesa de Temer questiona.

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