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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, decidem nesta terça-feira (20) se aceitam ou não o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) seja preso.
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Como lembrou o portal UOL, caso a decisão da maioria seja pela prisão do parlamentar, o tucano poderá ser o segundo senador preso durante o exercício do mandato desde a redemocratização, um ano e meio depois de o STF também ter autorizado a detenção do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), em 2015.
Porém, para que Aécio seja preso não basta a decisão do STF. O pedido ainda precisaria ser referendado pelo Senado Federal, segundo estabelece a Constituição Federal. Os congressistas teriam 24 horas para fazer uma sessão extraordinária no plenário da Casa e, assim, decidir se aceitam ou não a decisão do Supremo. Aécio Neves só poderá ser preso se a maioria simples dos senadores decidir pela prisão.
O que diz a Constituição?
O artigo 53, inciso 2, da Constituição Federal de 1988 proíbe que parlamentares sejam presos durante o exercício do mandato, com a exceção de que sejam pegos em flagrante praticando crime inafiançável. É a chamada imunidade parlamentar. E esse é o tema de uma das polêmicas do julgamento desta terça.
A defesa de Aécio se apoia no fato de que o senador não cometeu nenhum crime em flagrante. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contudo, no pedido de prisão, alegou que se Aécio continuar solto existe o risco de que ele aja para interferir nas investigações. Ao pedir a prisão, Janot defendeu que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é "imprescindível para a garantia da ordem pública".
Acusação
O inquérito aberto contra o senador tucano consta a acusação dos crimes de corrupção passiva e obstrução da justiça. Também são alvo da mesma investigação a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros.
Segundo a PGR (Procuradoria-geral da República), Aécio se valeu da condição de parlamentar para pedir, junto com a irmã Andrea Neves, R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos sócios da JBS, supostamente para pagar os honorários do advogado que defende o tucano nos processos que ele responde no âmbito da Operação Lava Jato.
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