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Usar a tecnologia para gerar alto impacto social. Foi a combinação usada pela startup social sem fins lucrativos TODXS ao desenvolver o primeiro aplicativo brasileiro que compila e organiza as leis de proteção à comunidade LGBT em todo território nacional, além de mapear organizações representativas e possibilitar a realização de denúncias.
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O TODXS App foi apresentado por Willian Mallmann, um dos fundadores da organização, e Ewerton Assis, gerente de tecnologia, a representantes de empresas, grupos de afinidade LGBT+, ONGs LGBT+, pesquisadores e jornalistas, em São Paulo. O dispositivo pode ser baixado gratuitamente em celulares que funcionam com sistema Android e IOS.
O aplicativo pode ser muito útil para as pessoas que se sentirem discriminadas. “Além de as pessoas poderem realizar denúncias de violência através do aplicativo, elas ainda terão à mão um compilado de informações que as protegem de situações de preconceito”, afirma Willian. “Se alguém se sentir discriminado em um ambiente comercial, por exemplo, poderá pesquisar a existência de leis que garantam seus direitos nessa situação”, explica.
O aplicativo disponibiliza 208 normas, pesquisadas junto à Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, organizadas de forma fácil e sucinta para facilitar o entendimento do usuário. As leis podem ser encontradas buscando por palavras-chave, como “nome social”, “família”, “discriminação”, entre outras. A startup levou mais de seis meses na pesquisa e organização dos dados e continua mapeando leis específicas em cidades com mais de 300 mil habitantes, que irão somar mais 800 normas.
O usuário também tem a opção de realizar denúncias de discriminação e agressões contra estabelecimentos comerciais, culturais e públicos. A denúncia através do dispositivo ainda não tem força legal, ela servirá para a compilação de dados e criação de um panorama nacional da discriminação à população LGBT. “Nós precisamos firmar parcerias com órgãos governamentais para que essas denúncias sejam encaminhadas para averiguação e punição, mas no momento ela servirá como uma das informações mais importantes para a organização que é entender o cenário de violência LGBTfóbica no Brasil”, afirma Ewerton.
“É extremamente importante que a pessoa que realiza a denúncia em nosso aplicativo, também faça isso via sistema legal, procurando uma delegacia ou ligando para o disque 100”, orienta Willian. No entanto, a organização sabe das dificuldades e limitações existentes nos órgãos e meios legais para realização de denúncias. A falta de empatia e respeito com as vítimas é o principal fator que desestimula as pessoas a denunciar. Nesse sentido, o aplicativo deve ser um meio mais fácil e tranquilo de a pessoa expor sua situação. “Com os dados do aplicativo conseguiremos elaborar soluções eficazes para problemas que a comunidade enfrenta hoje, seja no âmbito de políticas públicas ou privadas”, completa.
No caso de a pessoa ter aberto um boletim de ocorrências referente ao fato que está denunciando, ainda é possível que ela avalie o atendimento policial no dispositivo. Uma informação importante para se entender como está a situação de proteção legal e acolhimento no Brasil.
Os usuários também podem encontrar entidades representativas da população LGBT+ em todos os estados brasileiros, possibilitando que a população conheça e também colabore com as atividades das organizações locais, a fim de se criar uma rede de informações e atuação em todo o Brasil.
Criação do aplicativo foi motivado por discriminação
A ideia de criação do aplicativo surgiu em março de 2016, devido a uma situação de preconceito. Um amigo de Fortaleza de Ítalo Alves, também fundador da TODXS, foi a um restaurante com o namorado. No local, no momento em que estavam de mãos dadas na mesa, foram comunicados pelo gerente do estabelecimento de que aquele seria um “ambiente familiar” e que eles deveriam se retirar.
Os dois saíram do estabelecimento por não saberem como agir. No entanto, em Fortaleza existe uma lei municipal (8211/98) que penaliza estabelecimentos comerciais que pratiquem discriminação a clientes com base em sua orientação sexual. “Percebemos que aquela experiência individual de nosso amigo era também uma experiência coletiva, vivenciada por milhares ou até milhões de pessoas que desconhecem mecanismos que lhes garantem direitos contra violência”, afirma Ítalo sobre a ideia de compilar as informações em um dispositivo de fácil acesso.
“TODXS foi criada a partir da inquietação de quatro pessoas inconformadas com a realidade das pessoas LGBT+ no Brasil. É uma comunidade que sofre com diferentes tipos de violência, que são institucionalizados. O país é o que mais mata pessoas LGBTs em todo o mundo, muito além que os países do Oriente Médio juntos, onde a homossexualidade é considerada crime. Ainda temos a discriminação de LGBTs em escolas, empresas e a representatividade no congresso nacional é baixíssima”, afirma Willian Mallmann.