© Edilson Rodrigues/Agência Senado
Começou na tarde desta terça-feira (27) a audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara para falar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). A presença do ministro é uma exigência das normas da comissão.
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Oliveira deve defender os números apresentados pelo governo para a LDO do ano que vem, que prevê salário mínimo de R$ 979, deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do PIB de quase 2,5%.
A audiência pública foi acertada na última quarta-feira (21) pelo presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), que conversou com o ministro.
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O projeto deve ser votado na CMO até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de que a proposta seja aprovada no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.
Emendas parlamentares
O novo cronograma foi apresentado pelo relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). No parecer preliminar da LDO, apresentado hoje por Pestana, deputados, senadores e as comissões das duas Casas do Congresso poderão apresentar uma emenda ao anexo de metas e prioridades do projeto, que elenca as ações prioritárias para 2016.
São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano. Cada bancada estadual do Congresso terá direito a duas emendas.
O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas.
Teto de gastos
Para o presidente da comissão, o grande desafio neste ano será buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos, determinada pela Emenda Constitucional 95. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação. As informações são da Agência Câmara Notícias.