© Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde 6 de junho, requisitou ao juiz da Vara de Execuções Penais uma licença para que possa exercer seu mandato.
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O parlamentar foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro. As informações são do site Congresso em Foco.
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A proposta do parlamentar é que ele passe o dia na Câmara, participando de comissões temáticas e de votações em plenário, retorne à noite para a Papuda. De acordo com a reportagem, o nome de Jacob permanece ativo nos registros da Casa, o que lhe garante, o recebimento de salário. O gabinete do deputado tem 24 funcionários.
Além da autorização do juiz, o pedido depende de um parecer do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A decisão de dele levará em consideração as condições materias para que Jacob exerça o cargo, além das possíveis reações ao fato de ter um detento nos quadros da Câmara.
Como seu nome continua ativo na Casa, Jacob pode perder mandato por excesso de faltas não justificadas. Os advogados do parlamentar alegam que ele tem endereço fixo e trabalho regular como parlamentar, condições suficientes para que ele trabalhe na Câmara.