© Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmou nesta terça-feira (27) que a situação fiscal do País continua “gravíssima” e é preciso manter a meta de resultado primário de deficit público de R$ 131 bilhões.
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“Teremos completado ao longo dos próximos anos um período de seis anos de deficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano”, disse Oliveira ao citar o início da recessão técnica em 2015.
Segundo o ministro, a situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo período. “Não é um cenário adequado de gestão do País. Precisamos gerar superavits.”
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LDO
Oliveira falou aos membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17).
O texto prevê um superavit das contas do chamado setor público consolidado (governo central, mais estatais e estados e municípios) apenas em 2020, de R$ 23,2 bilhões (0,3% do PIB). Até lá, estão previstos deficits de R$ 131 bilhões para 2018 e de R$ 64 bilhões para 2019.
Previdência
Oliveira voltou a defender a necessidade de aprovação da reforma da Previdência (PEC 287/16) para reduzir o percentual dos gastos públicos para a área, atualmente em 57%. “A cada ano, a nossa despesa previdenciária foi aumentando continuamente e, este ano, teremos uma despesa de R$ 730 bilhões”, disse.
Segundo Dyogo de Oliveira, o deficit da área deve quadruplicar em quatro anos (2014-2018). “É uma despesa descontrolada com participação crescente. Está abocanhando outras áreas do orçamento”, afirmou, ao comentar sobre aplicação de recursos para educação.
Para o ministro, o Congresso não deve ficar paralisado e deixar de votar a reforma por causa da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da República, Michel Temer.
Contradição
O deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a apresentação do ministro é contraditória. "O governo gera uma expectativa que a economia está se recuperando, mas ela não está se recuperando, não", afirmou. Segundo ele, os dados estatísticos usados pelo governo estão errados.
Para Bohn Gass, o governo trabalha com um orçamento irreal ao contar com a aprovação de reformas como a da Previdência, que estaria comprometida por causa da crise política.
Segundo Dyogo de Oliveira, a expansão de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre de 2017 é um dos resultados que mostram uma melhora na economia.
Teto de gastos
Esta é a primeira vez que a LDO será analisada com a nova regra constitucional do Teto de Gastos Públicos por 20 anos (Emenda Constitucional 95). Pela regra, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada no ano anterior.
Para o presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), esse será o grande desafio ao buscar o equilíbrio entre despesas e receitas para conter o deficit fiscal e cumprir a regra do teto de gastos. A emenda instituiu o Novo Regime Fiscal, que limita o crescimento da despesa primária da União à taxa de inflação. As informações são da Agência Câmara Notícias.