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Tire algumas dúvidas sobre a emissão do passaporte no Brasil, após anúncio da Polícia Federal, nessa terça-feira (27), de que não emitirá o documento por tempo indeterminado.
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1 Novos agendamentos para tirar o passaporte foram suspensos?
Não. O agendamento on-line do serviço e o atendimento nos postos da Polícia Federal pelo país vão continuar funcionando.
2. Quem já pagou a guia de recolhimento e agendou o serviço foi afetado?
Quem fez o agendamento on-line vai seguir o trâmite normal. Terá que comparecer aos postos da PF no horário previsto. No entanto, a entrega do documento foi suspensa e assim permanecerá até a situação orçamentária da Polícia Federal ser normalizada.
3. Estive no posto da PF antes de a suspensão da emissão do passaporte passar a valer. Terei meu documento?
Sim. De acordo comunicado da PF, todas as pessoas que completaram o atendimento nos postos de emissão até esta terça-feira (27) terão o passaporte em mãos.
4. E quem agendou o atendimento em um dos postos da PF antes do dia 27 vai receber o passaporte?
Não. O documento só será entregue para os que já passaram por todo o trâmite burocrático de emissão realizado nos postos de atendimento da instituição.
5. Mesmo após a suspensão do serviço, decidi agendar a emissão. Terei uma estimativa de entrega do passaporte?
A Polícia Federal informou que não há previsão de entrega. No site da instituição há, inclusive, um aviso informando que o solicitante precisa estar ciente que não há nenhum prazo para a emissão acontecer.
6. Tenho uma viagem de emergência para o exterior. E agora?
A emissão do documento para quem precisa viajar emergencialmente não foi suspensa. São viagens motivadas por doença, trabalho e outras situações não previstas com antecedência. Segundo a PF, o solicitante precisará comprovar o motivo da viagem. Esse tipo de documento tem validade de apenas um ano e será entregue 24 horas após a confirmação dos dados do solicitante.
7. Por que a situação chegou ao ponto de suspender o serviço no país inteiro?
Segundo a instituição, os gastos com a emissão de passaportes atingiram o limite previsto na lei orçamentária. Em entrevista à reportagem, o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, responsabilizou o governo de Michel Temer (PMDB) pela medida drástica. "Sem a previsão orçamentária, fica difícil a renovação de contratos e convênios. Foi o que ocorreu nesse caso. O contrato acaba e não há dinheiro para renovar. Não foi possível fazer contrato com a Casa da Moeda", afirmou.
8. O que precisará ser feito para a situação voltar ao normal?
Como o orçamento da PF para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem atingiram o limite do gasto previsto, será preciso a edição de uma medida provisória ou aprovação no Congresso de um projeto de lei para ampliar o orçamento do serviço.
TIPOS DE PASSAPORTE
- Passaporte comum
Custo: R$ 257, 25
Emissão: em até 45 dias úteis, segundo a Casa da Moeda; atendentes chegaram a falar em até 120 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer cidadão brasileiro que não tenha problemas com o fisco, a Justiça, a Justiça Eleitoral ou o Exército.
- Passaporte 'express': comum em caráter de urgência
Custo: R$ 334,42 (R$ 77,17 são da 'taxa de urgência')
Emissão: em até 4 dias úteis, segundo a PF; atendentes falam em 20 dias
Duração: 10 anos
Quem pode pedir: qualquer pessoa com viagem marcada para os próximos 4 meses; é necessário levar as passagens para comprovar a viagem
- Passaporte de emergência
Custo: R$ 334,42
Emissão: em até 24 horas
Duração: 1 ano
Pode ser pedido em caso de: catástrofes naturais, conflitos armados, motivos de saúde, necessidade do trabalho, ajuda humanitária, interesse da administração pública, entre outros; não deve ser pedido em casos de turismo; necessário comprovar a situação emergencial.
COMO SOLICITAR
- Preencha o formulário eletrônico de solicitação de passaporte
- Dirija-se a um posto da Polícia Federal levando:- Protocolo que será gerado após preenchimento do formulário- Documentação pessoal original exigida (veja abaixo)
- O funcionário responsável pelo posto avaliará a documentação e vai gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU), para pagamento da taxa
- Pague a taxa (veja, acima, o valor para cada caso)
DOCUMENTOS EXIGIDOS
Identidade CPF Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição Passaporte anterior válido, se houver Para homens, comprovante de quitação com o serviço militar- Para os naturalizados, certificado de naturalização Para dúvidas específicas, consulte o site da PFONDE SOLICITAR
Os passaportes comuns podem ser solicitados em todo o pais. No Estado de São Paulo, os passaportes de emergência podem ser obtidos nos aeroportos internacionais, na sede da polícia na Lapa (zona oeste da capital), em Santos e em Ribeirão Preto.
No Rio, só é possível consegui-lo no posto do aeroporto internacional do Galeão - Superintendência Regional da PFR. Hugo D'Antola, 95, Lapa de Baixo. Tel: (11) 3538-5000 / 3538-5930.
Delegacia do Aeroporto Internacional de Cumbica - Guarulhos. Rod. Hélio Smith, s/n, Guarulhos - Terminal 3, piso T, desembarque. Tel: (11) 2445-2780 / 2445-2212 dpfpltdeainsrsp@dpf.gov.br.
Unidade de Polícia no Aeroporto Internacional de Viracopos. Edifício Garagem (em frente ao Terminal 1). Tel: (19) 3795-8235 / 3725-5092.
Polícia Federal em Ribeirão Preto. Shopping Iguatemi - Av. Luiz Eduardo de Toledo Prado, nº 900. Ribeirão Preto. Tel: (16) 3602-7390 - passaporte.rpo.sp@dpf.gov.br.
Delegacia de Santos. R. Riachelo, 27, Centro - SantosTel: (13) 3213-1800 -dpf.cm.sts.srsp@dpf.gov.br.
Aeroporto Internacional Galeão. Av. Vinte de Janeiro, s/n, Ilha do Governador - Terminal 1, setor vermelho. Tel: 194.