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A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) agendou para esta quinta (29) duas sessões extraordinárias para inciar as discussões sobre o projeto de estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos anos, considerado pelo governo Luiz Fernando Pezão o último passo para aderir ao regime de recuperação fiscal dos Estados.
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As sessões foram agendadas para as 9h30 e 14h e o objetivo é que o texto seja votado ainda na quinta, para evitar convocações extraordinárias durante o recesso parlamentar. A inclusão da matéria em sessão extraordinária foi aprovada pelos líderes dos partidos.
Nesta quarta (28), o governo ainda negociava pontos do texto, em uma tentativa de aumentar o valor inicial para o cálculo do teto, que vigorará no período em que o Rio estiver sob o regime de recuperação fiscal.
A segunda versão do projeto, negociada com o Judiciário estadual na sexta (23) e apresentada à Alerj na terça (27), estabelece como ponto de partida para o cálculo do teto a despesa de 2015, mas ao invés de corrigir apenas pela inflação daquele ano (10,67%).
Sobre esse valor, será calculado o teto para 2018. E, para os anos seguintes, haverá correção pela inflação ou pelo crescimento da receita do ano anterior, o que for menor.
A versão original, rejeitada pelos deputados em maio, usava como ponto de partida a despesa de 2016, já impactada pelos efeitos da crise.
A apresentação de uma nova proposta, porém, depende ainda de aprovação do Ministério da Fazenda, que impôs o teto de gastos como condição para socorrer o Estado.
O regime de recuperação fiscal garante ao Rio a suspensão do pagamento de dívidas da União e a autorização para um empréstimo de R$ 3,5 bilhões usando como garantia as ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto). Com informações da Folhapress.