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As mudanças anunciadas nesta semana pelo governo no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem deixar o programa mais sustentável e aumentar o acesso ao crédito, mas também podem ser insuficientes para garantir a continuidade do financiamento. Especialistas e representantes de entidades ouvidos pela Agência Brasil avaliaram os prós e contras das alterações propostas pelo governo.
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O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, considera que as medidas anunciadas ainda são paliativas, pois não enfrentam frontalmente o principal problema do Fies, que é a falta de sustentabilidade orçamentária. “É um programa insustentável, que não entrega a qualidade da educação, simplesmente alimenta uma indústria de diplomas nos estabelecimentos privados”, diz.
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Para ele, mesmo com as medidas anunciadas, o Fies continua sendo uma “bomba-relógio” em termos orçamentários. “O Brasil vai ter que enfrentar em algum momento a discussão sobre a permanência do Fies e decidir se despende R$ 24 bilhões por ano em empréstimos subsidiados ou se busca um projeto de mais longo prazo de regulação do ensino superior e expansão da rede pública de ensino superior”, afirma Daniel Cara.
Já na avaliação do sociólogo Simon Schwartzman, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, as mudanças representam um avanço para deixar o Fies mais sustentável. “No sistema anterior, o governo assumia o risco, e as pessoas não pagavam, e ficava por isso mesmo. Então, na verdade não era um sistema de crédito, era um subsídio”, diz. Ele acha que as universidades têm que dividir a responsabilidade da manutenção do Fies com o governo. “Se as universidades são corresponsáveis elas vão cuidar mais para que as pessoas completem o curso e tenham uma boa formação, porque se não ela vai ter um prejuízo”, completa.
Após as alterações no Fies, o risco do financiamento, que atualmente é apenas do governo, será compartilhado com as universidades privadas. Os estudantes vão começar a pagar o empréstimo assim que tiverem renda formal, após deixar a faculdade, e o dinheiro será descontado diretamente do salário do empregado.
Para o professor Ocimar Munhoz Alavarse, da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp), as mudanças anunciadas pelo governo restringem a oferta de crédito ao Fies. “As mudanças criam restrições, porque forçam o pagamento em prazos diferenciados. Você tem que apostar que essas pessoas um dia vão pagar, é uma aposta social.” Ele também considera que o governo deve acompanhar melhor a qualidade do ensino oferecido pelas instituições privadas. “Essa é uma medida complementar absolutamente necessária, para você não estar oferecendo um produto para essa pessoa que não corresponda às expectativas, é um produto pelo qual ele pagou que 'não serve para quase nada' . E isso os estudantes não têm como controlar.”
Com as mudanças, a partir do ano que vem o Fies terá três tipos de financiamento: um com recursos públicos e outros dois com recursos de fundos regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão do governo é que sejam abertos 310 mil novos empréstimos no ano que vem, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.
Universidades
O diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), Rodrigo Capelato, acredita que a criação de novas modalidades do Fies deverá aumentar o potencial de crescimento de novas vagas, com a disponibilização de mais crédito para os estudantes. Ele reconhece que o aumento da participação das instituições particulares no risco do financiamento, anunciado pelo governo, é importante para manter a sustentabilidade do programa.
“Aumentar a participação das instituições nesse risco faz sentido para deixar o programa sustentável no longo prazo, não queremos que o programa morra. Mas isso precisa ser bem estudado, de forma que premie aquelas que façam mais gestão de inadimplência do que as outras que não façam”, diz o diretor da Semesp. Segundo o Ministério da Fazenda, a contribuição das universidades vai aumentar de 6,5% para 13% do valor do financiamento e vai variar de acordo com a inadimplência registrada pela instituição.
Já o diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, avalia que as mudanças foram menores do que o esperado . “Não houve as mudanças que a sociedade estava aguardando. Eles ficaram muito presos na parte financeira e esqueceram o lado social. O Fies como uma política pública de financiamento deveria ter a preocupação do governo com o acesso à educação para o desenvolvimento do país.”
No caso das modalidades que serão financiadas por fundos regionais e pelo BNDES, o risco da inadimplência do financiamento será dos bancos. Para Caldas, isso poderá dificultar o acesso dos estudantes, pois, quando o risco é do banco, o critério de acesso é mais restrito.
Bancos
Para o presidente executivo da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, as novas regras do Fies são bem-vindas, por abrirem novas oportunidades de financiamento trazendo também aos estudantes e à sociedade mais informação e transparência sobre o Fundo de Financiamento Estudantil. “Merece igualmente apoio a preocupação do governo em pautar a reformulação do Fies pelos princípios da responsabilidade fiscal e da previsibilidade para os beneficiados pelo programa”, diz Portugal, em nota.
As novas regras do Fies vão valer apenas para contratos firmados a partir do ano que vem. Neste semestre, o MEC vai oferecer 75 mil novas vagas de contratos de financiamento, ainda com as regras atuais.