© Valdecir Galor/SMCS
Depois de mais de dois meses de debates e 864 emendas de senadores apresentadas, o Senado deve concluir nesta terça-feira (11), a partir das 11h, no plenário, a votação da chamada reforma trabalhista.
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O assessor jurídico da CUT Nacional e sócio de LBS Advogados, José Eymard Loguercio, falou recentemente sobre os impactos negativos da Reforma Trabalhista para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
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“A reforma trabalhista, da maneira como está, piora as condições de vida da população empregada, porque retira determinadas garantias. Ao longo do tempo é algo com a tendência de diminuir o custo da mão de obra e, portanto, diminuir da massa salarial. Sob este ponto de vista ela é um “tiro no pé” no desenvolvimento econômico e político e pode ser um grande atraso social”, defende Loguercio.
O texto prevê a alteração de mais de 100 artigos da CLT, retirando direitos dos trabalhadores e valorizando a política do “negociado sobre o legislado” – permitindo até mesmo acordos diretos entre empregados e empregadores, destaca o especialista.
A medida também enfraquecerá a atuação da Justiça do Trabalho e dos Sindicatos. "Em países da Europa, como França e Espanha, reformas trabalhistas com viés semelhante a do Brasil, de retirada de direitos, não geraram nenhum resultado positivo. Ao contrário, o índice de desemprego só aumentou. Portugal, por exemplo, só passou a ter um resultado melhor na economia quando resgatou direitos, fazendo justamente o caminho inverso", avalia.
Para Loguercio, o futuro do Brasil, se aprovada a Reforma, será igualmente desastroso. “A reforma não está pensada para gerar empregos, embora esse seja o discurso. Esse tipo de legislação nunca gerou em nenhum lugar do mundo. O que gera emprego é uma economia que tenha a possibilidade de movimentar e, portanto, de criar determinadas condições para o progresso econômico e social”, ressalta.
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