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O secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Mansueto Almeida, desautorizou a possibilidade de gastos adicionais de ministérios sem que isso passe pela área econômica.
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Nesta terça-feira (11), ele também reconheceu ser um desafio entregar a meta de deficit primário de R$ 139 bilhões do governo central neste ano e adiantou que o governo deve excluir as receitas provenientes da abertura de capital da Caixa Seguridade de suas contas porque a perspectiva é de que a oferta pública seja adiada para o ano que vem.
"Não faz sentido algo que se levantou em relação à possibilidade de que ministérios setoriais teriam folga para fazer gastos ou pagamentos sem que isso passe pela área econômica. Eles devem ter alguma folga dentro do limite financeiro que a Fazenda autorizou", disse em conferência para clientes do Banco Credit Suisse.
Segundo Mansueto, não há decisão de pagamento ou de gasto sem que isso passe pelo ministério do Planejamento e, simultaneamente, pela Fazenda.
"Quem emite o cheque é a Fazenda", afirmou.
Para Mansueto, será um desafio entregar a meta de deficit primário de R$139 bilhões neste ano, em razão dos reflexos da recessão sobre a arrecadação.
Daqui para frente, disse, o foco será em despesa obrigatória. Não há mais espaço para frustração de receita, e não há mais como o governo cortar despesas não obrigatórias, complementou.
A arrecadação, continuou ele, é o maior obstáculo para as contas do governo neste e no próximo ano. "É o grande calcanhar de Aquiles".
Mansueto disse ainda que o deficit de junho será semelhante ao de maio em razão do cronograma adiantado de pagamentos de precatórios. E que receitas com leilões de hidrelétricas e de petróleo só virão no último trimestre de 2017.
A Fazenda mantém em suas contas a receita de R$ 8,6 bilhões com precatórios e mais R$ 5 bilhões do refinanciamento de empresas, o novo Refis.
Segundo ele, o plano do governo é conseguir receita extra para reduzir o corte de R$ 40 bilhões já feito. Com esse corte disse, as despesas discricionárias (não obrigatórias) em valor real (descontada a inflação) voltam ao valor de 2010.
Para 2018, disse, novas privatizações e concessões que estavam fora da mesa devem entrar.
Um pequeno superavit primário nas contas, ao redor de R$ 10 bilhões, deve ser registrado em 2020, como resultado de um aumento da receita com arrecadação de 0,8 ponto percentual do PIB (Produto Interno Bruto). Com informações da Folhapress.