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A decisão está baseada em contrato entre a União e o banco, aprovado na semana passada pelo Ministério da Fazenda, e na Medida Provisória nº 628, que autorizou a União a fazer o repasse com a emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O recurso será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Clique aqui e veja as condições da operação, autorizada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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