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O BNDES empresta recursos cobrados dos trabalhadores a grandes empresas, localizadas predominantemente nos Estados mais ricos do país.
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Este é o principal argumento usado pelo Ministério da Fazenda para defender a mudança na taxa de juros nos empréstimos do banco nas discussões no Congresso Nacional.
A nova taxa, a TLP, foi criada por medida provisória, e deverá passar por votação dos parlamentares.
Desde as críticas do presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, à TLP, na semana passada, a equipe econômica engrossou os argumentos para evitar uma derrota no Congresso.
Nesta quarta-feira (12), em audiência pública no Senado, assessor especial de políticas microeconômicas do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, ressaltou que os recursos dos empréstimos vêm de impostos cobrados dos trabalhadores e servem para mitigar os efeitos do desemprego (como seguro-desemprego).
"Os recursos estão fazendo falta", afirmou, em audiência pública nesta quarta. Segundo ele, para tapar o buraco no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de onde saem os recursos para o BNDES, o Tesouro terá que aportar R$ 18 bilhões no fundo neste ano e R$ 20 bilhões no ano que vem.
"A TLP dá transparência ao subsídio e faz com que projetos sofram escrutínio mais forte do que sofreram. [Nos empréstimos do BNDES], parece que não há subsídio, parece que é de graça, mas custa ao contribuinte, ao trabalhador".
O Ministério da Fazenda mandou uma tropa de choque à audiência pública, que teve baixo quórum de parlamentares.
Além de João Manoel, Marcos Mendes (assessor especial), Fábio Kanczuk (secretário de política econômica), Tiago Berriel (diretor do Banco Central) e o ex-diretor do BNDES Vinicius Carrasco (que pediu demissão na semana passada) subsidiaram a defesa da Fazenda. O time pró-TLP contou ainda com o reforço da economista Ana Carla Abrão, ex-secretária estadual de Fazenda de Goiás.
O governo deverá gastar R$ 21,3 bilhões neste ano, segundo o Tesouro, em subsídios embutidos na taxa de juros do BNDES. Isso porque o Tesouro banca a diferença entre a taxa de juros de mercado e a cobrada pelo BNDES das empresas beneficiadas (mais baixa).
João Manoel afirmou que os subsídios às empresas podem continuar, mesmo com a nova taxa de juros (TLP), desde que aprovados pelo Congresso. "Isso já feito antes, como no PSI [programa de sustentação do investimento]", disse.
Segundo a Fazenda, o benefício líquido da nova taxa será juros mais baixos para o conjunto da sociedade. O impacto estimado pela equipe econômica é de um impacto de um ponto percentual nas taxas de juros de estruturais da economia brasileira.
O superintendente do BNDES Fábio Giambiagi apresentou cálculos indicando que a nova taxa será lançada a 3,2% ao ano (já descontada a inflação) e que deverá rodar nos próximos cinco anos (período de transição) entre 3% e 4% ao ano. A condição para que isso ocorra é que as reformas sejam aprovadas e o deficit nas contas do governo seja progressivamente reduzido.
Isso porque, com a nova taxa, o crédito do BNDES passará a ter um custo próximo ao praticado no mercado, uma vez que a TLP será corrigida seguindo a NTN-B (título emitido pelo Tesouro e negociado no mercado financeiro).
Giambiagi rejeitou a ideia de que, com isso, empresários ficarão desestimulados a investir.
"Não compro o argumento de que o [crédito do] BNDES ficará proibitivo. Se o ambiente econômico for bom haverá demanda por recursos", disse.
Ele apresentou dados mostrando que, entre 1996 e 2000, mesmo com a TJLP (atual taxa) mais elevada do que a praticada no ano passado, os desembolsos do BNDES cresceram em ritmo bem mais acelerado.
INDÚSTRIA
A indústria também se preparou para o embate. Representantes do setor químico e de máquinas e equipamentos argumentaram que a taxa de juros no Brasil é elevada e, sem um redutor, perderiam capacidade de competir com concorrentes externos.
"Já vi isso acontecer no passado. Abriram a economia dizendo que reduziriam o custo Brasil e olha só o que temos hoje, o custo Brasil só sobe", disse Mário Berdineli, economista da Abimaq.
Segundo ele, o custo efetivo do crédito do BNDES às empresas não é o da TJLP e há as margens cobradas pelo banco e também por eventuais repassadores privados, o que eleva os juros de 7% (TJLP) para 15% ao ano.
"Esta solução mata o setor brasileiro fabricante de bens de capital", disse.
Em sua visão, o diagnóstico da equipe econômica é "incompleto" e sugeriu que a taxa seja corrigida não por juros de mercado mas pela meta de inflação.
Ernani Teixeira Torres Filho, professor da UFRJ, observou ainda que o efeito da mudança nos empréstimos no banco sobre o custo do crédito para todos está superestimado pela equipe econômica. O empréstimos representam, segundo ele, 2,6% das concessões de crédito.
"O impacto dessa medida sobre a potência da política monetária será residual."Além disso, observou que 85% dos empréstimos de longo prazo são concedidos por bancos públicos, como Caixa, BNDES e BB. "Tenho imensa dúvida se os privados vão substituir os públicos". Com informações da Folhapress.