© Adriano Machado / Reuters
Depois que o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-PR), sobre a denúncia de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nessa quinta-feira (13), o processo segue para votação no plenário da Câmara, o que ocorrerá no dia 2 de agosto.
PUB
O rito de votação também foi definido ontem, durante uma reunião entre o presidente da Casa, Rodrigo Maia, e líderes partidários. Confira o que ficou acertado:
Primeiro, a defesa de Temer terá 25 minutos para se manifestar. Depois, será a vez de o relator do parecer vencedor na CCJ, Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), ter outros 25 minutos para apresentar o voto.
Começará, então, a discussão entre os deputados inscritos. Pelo regimento, um requerimento para encerrar a fase de debates poderá ser votado, após dois parlamentares terem falado contra a denúncia e outros dois a favor.
+ 2ª maior manobra política em 20 anos garante vitória de Temer na CCJ
Assim que for atingido o quórum de 342 deputados, começará a votação. O objetivo da espera por este quórum, segundo Maia, é evitar que a votação seja judicializada e questionada no Supremo Tribunal Federal.
O líder da minoria, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a data definida é ruim para o governo. "Dá tempo para o país se mobilizar e conhecer relatório. Se o governo cedeu na data é porque sabe que não tem votos para dar o quórum de 342. Essa situação pode se agravar ainda mais", disse Guimarães.
Já o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), não considera o adiamento da votação para agosto como uma derrota do Planalto. Para Ribeiro, o importante era conquistar a vitória na CCJ.
"Do ponto de vista nosso, o importante era ter a vitória na Comissão de Constituição e Justiça em cima de um relatório que já tinha sido demonstrado muito frágil. Então nós vencemos essa etapa que é importante”, disse o líder.
Será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário se 342 parlamentares, dos 513 que compõem a Casa, votarem pelo prosseguimento da denúncia. A votação será nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder "sim" ou "não", e os votos serão lidos em voz alta.
Em caso de recusa, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao STF, mas é preciso a autorização da Câmara antes.