De Lula condenado à nova lei trabalhista: fatos que marcaram a semana

Condenação de Lula, vitória de Temer na CCJ e sanção da reforma trabalhista foram alguns dos assuntos que movimentaram a capital federal

© Nacho Doce / Reuters

Política Resumo 15/07/17 POR Notícias Ao Minuto

A semana foi movimentada em Brasília, esta semana, com aprovação e sanção da reforma trabalhista, nomeação da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, votação do relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), e muito mais. Confira abaixo os principais acontecimentos:

PUB

Sanção da reforma trabalhista

A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer foi aprovada no Senado, na terça-feira (11), e já foi sancionada. No Plenário, o texto-base foi aprovado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. Foram rejeitados os destaques apresentados pelos senadores contrários ao texto. A prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a possibilidade de trabalho insalubre para a gestante foram mantidos no texto, que foi relatado pelos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Em troca de delação, PGR oferece imunidade à família de Cunha

A sessão foi tumultuada. Por quase sete horas um grupo de senadoras ocupou a Mesa do Plenário e impediu o andamento dos trabalhos. Durante a tarde, parlamentares tentaram negociar a retomada da votação. Mas naquele momento não houve acordo, apesar da mediação do senador Paulo Paim (PT-RS).

Ainda com a Mesa ocupada, o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos pouco depois das 18h30 e a sessão transcorreu normalmente. Para assegurar a aprovação rápida da reforma, o líder do governo e relator no Plenário, Romero Jucá, garantiu que o Planalto fará  mudanças no texto por meio de medida provisória.

Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisará denúncia contra as seis senadoras que ocuparam a Mesa do Plenário em protesto antes da votação da reforma trabalhista. As senadoras denunciadas são Angela Portela (PDT-RR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Regina Sousa (PT-PI). Na quinta-feira (13) o Conselho recebeu pedido de reconsideração da denúncia. O pedido foi  anexado à documentação do processo, que já foi aceito pelo presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), e já pode ser analisado pelo plenário do órgão.

CCJ rejeita denúncia contra Temer

Por 41 a 24 votos e uma abstenção, a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa quinta-feira (13), o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação contra o presidente da República, Michel Temer, pelo crime de corrupção passiva.

O novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. É necessária a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.

Raquel Dodge na PGR

O Plenário aprovou na quarta-feira (12) a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Foram 74 votos a favor, um contra e uma abstenção. Será a primeira mulher a exercer o cargo. Ela deve tomar posse em 17 de setembro, quando termina o mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot.

Antes da aprovação em Plenário, ainda na terça-feira, ela havia sido sabatinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde foi aprovada por unanimidade. Durante a sabatina, que durou mais de sete horas, Raquel Dodge disse que pautará seu mandato por uma diretriz: “Ninguém acima da lei, ninguém abaixo da lei”. Em vários momentos, ela reiterou seu compromisso com a manutenção dos instrumentos que permitem ao Ministério Público combater a corrupção, como a colaboração premiada, mas ressalvou que eventuais abusos devem ser coibidos pelo próprio Judiciário, com os “freios e controles” do regime democrático.

Condenação de Lula

A decisão do juiz Sérgio Moro de condenar a nove anos e meio de prisão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu entre os senadores esta semana. Enquanto oposicionistas lamentaram a decisão, que classificam como política, aliados do atual governo comemoraram o fato de a justiça estar sendo aplicada, sem distinção. A decisão do juiz, que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, ainda pode ser revertida em segunda instância.

Verba para passaportes

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira (13) o projeto de lei que garante R$ 102,4 milhões para a Polícia Federal (PF) retomar a emissão de passaportes, suspensa por falta de recursos. O texto foi enviado pelo governo federal e a expectativa é de que essa verba extra sustente a emissão de passaportes até o final de 2017. O projeto segue para sanção.

Convalidação de incentivos fiscais dos estados

O Senado aprovou esta semana a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados a empresas e indústrias. Originalmente encaminhado no início de 2015, o projto, da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), passou por modificações nas mãos dos deputados, que o aprovaram na forma de um substitutivo, agora confirmado pelos senadores. Relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções. O projeto regulariza incentivos, isenções e benefícios fiscais oferecidos pelos estados ao longo dos anos em meio à guerra fiscal e em desacordo com a legislação vigente. As unidades da Federação buscavam atrair empresas e indústrias para gerar empregos e crescimento econômico. De acordo com o substitutivo, não é mais necessário que um estado obtenha concordância unânime de todos os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para conceder um incentivo fiscal. A partir de agora, será necessária a anuência de dois terços dos estados. A matéria segue para a sanção.

LDO para 2018

O Congresso aprovou na quinta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê déficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Se isso se confirmar, será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. O texto, no entanto, prevê crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,49%; inflação de 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e taxa básica de juros (Selic) em 9%. O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. A LDO segue para sanção.

PARTILHE ESTA NOTÍCIA

RECOMENDADOS

politica Polícia Federal Há 13 Horas

Bolsonaro pode ser preso por plano de golpe? Entenda

fama Harry e Meghan Markle Há 5 Horas

Harry e Meghan Markle deram início ao divórcio? O que se sabe até agora

fama MAIDÊ-MAHL Há 14 Horas

Polícia encerra inquérito sobre Maidê Mahl; atriz continua internada

justica Itaúna Há 14 Horas

Homem branco oferece R$ 10 para agredir homem negro com cintadas em MG

economia Carrefour Há 12 Horas

Se não serve ao francês, não vai servir aos brasileiros, diz Fávaro, sobre decisão do Carrefour

esporte Indefinição Há 14 Horas

Qual será o próximo destino de Neymar?

brasil São Paulo Há 14 Horas

Menina de 6 anos é atropelada e arrastada por carro em SP; condutor fugiu

economia LEILÃO-RECEITA Há 11 Horas

Leilão da Receita tem iPhones 14 Pro Max por R$ 800 e lote com R$ 2 milhões em relógios

fama Documentário Há 6 Horas

Diagnosticado com demência, filme conta a história Maurício Kubrusly

fama LUAN-SANTANA Há 14 Horas

Luan Santana e Jade Magalhães revelam nome da filha e planejam casamento