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Cinco dias após aprovação pelo Congresso, o projeto que autoriza um crédito extra de R$ 102 milhões para a emissão de passaportes foi encaminhado nesta terça-feira (18) ao Palácio do Planalto.
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A expectativa de técnicos da Casa Civil era a de que o projeto chegasse na noite desta terça ao Planalto para análise e sanção do presidente Michel Temer, que deve ocorrer até esta quarta (19).
Se os prazos previstos forem cumpridos, espera-se que a impressão do documento, interrompida desde 27 de junho, volte à normalidade ainda nesta semana.
Não há, por ora, previsão de Diário Oficial Extra para a publicação da liberação da verba. Segundo auxiliares de Temer, o processo deve ocorrer rapidamente, mas sem necessidade de DOU exclusivamente para isso.
Após a publicação, caberá ainda ao Ministério do Planejamento abrir o empenho dos recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal, órgão subordinado à pasta e responsável pela confecção de passaportes.
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A demora entre a aprovação do crédito pelo Congresso, na quinta-feira (13), e o envio do texto para sanção, é creditada por assessores de Temer ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que viajou no fim da semana passada e só retornou nesta terça.
A medida de suspensão foi anunciada há quase um mês, às vésperas das férias escolares e em meio à relação tensa do governo Temer com a PF. De acordo com o órgão, o atendimento para confecção do documento é de 11 mil a cada dia útil, em todo o país.
Ao suspender a emissão dos documentos, a PF informou que não haveria prazo para retomada das atividades. Com a autorização de crédito extra, o governo espera que o serviço volte a funcionar normalmente.
Segundo a PF, os gastos com o serviço chegaram ao limite previsto na lei orçamentária. O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Boa parte desse recurso, porém, não foi empregada no serviço prestado pela Polícia Federal.
Neste ano, devido ao ajuste nos gastos públicos, o governo anunciou o represamento de R$ 42 bilhões do Orçamento para conseguir fechar as contas.