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O presidente Michel Temer autorizou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a comprar ações da Cedae, estatal de saneamento e abastecimento de água do Rio, no valor de cerca de R$ 3 bilhões. A medida deve ser tomada para socorrer o caixa do governo fluminense, que enfrenta uma grave crise financeira há mais de um ano.
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Para ser concretizada, a medida ainda passará por análise no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunirá na próxima segunda-feira (24) com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ajustar os detalhes da proposta.
A operação prevê que o banco, via seu braço de investimentos BNDESPar, compre ações da Cedae e, nos próximos meses, finalize a privatização da companhia. A compra de ações funcionaria como uma antecipação de recursos para o Rio, que deverão ser usados para o pagamento de salários de servidores e de fornecedores.
Originalmente, foi discutida uma proposta de captação de empréstimo no valor de R$ 3,5 bilhões com um grupo de bancos privados. O empréstimo teria garantia do Tesouro Nacional e as ações da Cedae funcionariam como uma contragarantia à União.
Se prosperar, a operação com o BNDESPar tem como vantagem o fato de ser mais rápida e mais barata para o Rio, uma vez que, a rigor, não seria um empréstimo, mas uma sociedade.
O governo do Estado e o BNDES vão estudar se há limitações legais para a operação e também se há risco de elevada concentração do banco estatal na companhia.
Um facilitador é que o BNDES já está estruturando a privatização da empresa e, por isso, tem acesso a todas as informações para calcular o valor das ações da companhia. O dinheiro arrecadado com a privatização deverá servir para pagar de volta o BNDES. Se a venda for maior que os R$ 3 bilhões desembolsados, o dinheiro será repassado ao Estado do Rio.
Temer se reuniu na terça-feira (18) com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, e com o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) para discutir o assunto, e deu sinal verde para que a operação vá adiante.
As negociações para o socorro da União ao Rio exigiam como contrapartida a privatização da estatal de água e saneamento. Em troca, o Rio poderá suspender por pelo menos três anos o pagamento das parcelas da dívidas do Estado com a União.
"O governo do Rio precisa abrir mão de ativos para melhorar sua condição financeira e atender à sociedade", afirma o ministro Moreira Franco. Com informações da Folhapress.