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Mesmo com o aumento de tributos, o governo precisou bloquear mais R$ 5,951 bilhões no Orçamento de 2017 devido à queda na estimativa de receitas e ao aumento nas despesas esperadas para este ano, informou nesta sexta-feira, 21, o Ministério do Planejamento. Ao todo, a previsão de arrecadação primária total caiu R$ 5,790 bilhões no relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre, enquanto a projeção de gastos aumentou R$ 4,610 bilhões.
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A área econômica precisou reconhecer diversas "perdas" na arrecadação. Só por conta da revisão de parâmetros macroeconômicos, o governo diminuiu R$ 11,970 bilhões da previsão de receitas administradas. "A revisão dos parâmetros macroeconômicos estão em linha com uma recuperação mais gradual da atividade econômica", diz a nota divulgada pela pasta.
A estimativa de arrecadação com o programa de repatriação de recursos caiu R$ 9,848 bilhões, por conta da baixa adesão a menos de duas semanas do fim do prazo. Agora, o governo espera receber apenas R$ 2,9 bilhões com a medida. Essa estimativa havia sido incluída no Orçamento ainda no ano passado, antes mesmo de a lei da nova edição da repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior ser votada no Congresso Nacional.
O governo também precisou retirar R$ 3,176 bilhões previstos em receitas a partir de operações com ativos. A nota não detalha quais transações foram retiradas da estimativa, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a venda da Caixa Seguridade, que não deve ocorrer este ano, é uma delas. O ministro não detalhou qual era o valor exato esperado com a venda por questões de mercado.
O relatório ainda retira R$ 3,9 bilhões que eram esperados ainda este ano com a reoneração da folha de pagamentos. A Medida Provisória (MP) 774 foi alterada no Congresso Nacional para adiar a iniciativa para o ano que vem. Por isso, o governo decidiu retirar a previsão do Orçamento.
Apesar disso, outra MP que foi modificada no Congresso, a do Refis, não teve suas receitas retiradas, pelo contrário. O governo adicionou R$ 5,8 bilhões aos R$ 8 bilhões que já estavam previstos com o programa de parcelamentos, graças à estimativa de maior adesão a partir dos descontos concedidos com a nova versão.
O governo ainda precisou reconhecer reduções de R$ 2,265 bilhões em receitas de concessões e permissões, relacionados "quase totalmente" com a reestruturação do pagamento de outorgas de aeroportos já concedidos, como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo Oliveira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não deu previsão de quando a situação será resolvida. Outra perda foram R$ 2,993 bilhões a menos em dividendos.
No total, as perdas em receitas foram de R$ 34,504 bilhões neste relatório. No caso da Previdência, houve ganhos de R$ 1,686 bilhão graças à revisão de parâmetros, como massa salarial. Mas a receita líquida do INSS acabou caindo R$ 1,579 bilhão.
A receita primária total caiu R$ 5,79 bilhões, sendo a queda só das receitas administradas de R$ 8,798 bilhões. Por outro lado, as receitas não administradas subiram R$ 4,587 bilhões.
Por outro lado, o governo acrescentou R$ 10,197 bilhões em receitas com o resgate de precatórios não sacados pelos beneficiários por dois anos e R$ 10,396 bilhões com o aumento da alíquota da PIS/Cofins sobre combustíveis anunciado nesta quinta-feira, 21. Essas duas medidas, juntamente com o acréscimo do Refis, somam R$ 26,393 bilhões em receitas adicionais.
IPCA
A menor arrecadação prevista no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º Bimestre decorre da revisão da expectativa da equipe econômica para a inflação medida pelo IPCA em 2017, de 4,3% para 3,7%.
No último Boletim Focus, os analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central ainda apostavam em um IPCA de 3,38% este ano, mas essas respostas não consideravam o aumento da tributação dos combustíveis, que deve elevar a inflação neste ano em cerca de 0,5 ponto porcentual.
O relatório desta sexta também revisou a projeção para o IGP-DI de 2017, de uma alta de 3,0% para um recuo de 0,4%. No último Focus, a projeção de mercado apontava para uma queda de 0,36% no índice este ano.
Apesar do mercado já estimar uma alta no PIB de 2017 de apenas 0,36%, a equipe econômica manteve a projeção de expansão da economia em 0,5% este ano. Da mesma forma, a projeção do governo para câmbio médio em 2017 continuou em R$ 3,20.
Com a perspectiva de que o Comitê de Política Monetária (Copom) dê sequência ao ciclo de cortes na taxa básica de juros, a projeção para a Selic média em 2017 caiu de 10,7% para 10,2% ao ano.
Por fim, graças ao desempenho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) no primeiro semestre, com a criação líquida de vagas formais de trabalho, a projeção de alta da massa salarial nominal passou de 3,2% para 4,0% este ano.
Despesas primárias
O governo aumentou em R$ 4,610 bilhões a estimativa de despesas primárias no Orçamento de 2017, informou o Ministério do Planejamento. A maior parte desse impacto, R$ 6,313 bilhões, decorre da nova metodologia do Tesouro Nacional para a contabilização do risco de calote dos contratos atuais do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com a inadimplência em alta, o Tesouro Nacional passou a reconhecer esse perigo nas contas públicas, dando baixas desde já e reconhecendo a parte dos desembolsos que não são cobertos por reembolsos (pagamentos feitos pelos estudantes) como despesa primária. Antes, esses desembolsos eram classificados apenas como gasto financeiro, sem impactar o resultado primário.
Houve ainda aumentos de R$ 1,399 bilhão na estimativa de gastos com pessoal e encargos sociais e de R$ 634,1 milhões na estimativa de pagamento pelo Tesouro do ressarcimento ao INSS por conta das desonerações previdenciárias, sobretudo da folha de pagamento.
Por outro lado, o governo reduziu em R$ 1,9 bilhão a estimativa de pagamento de subsídios com a equalização de taxas de juros, devido à revisão de parâmetros macroeconômicos, principalmente da Taxa de Referência (TR) e da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Houve ainda reduções de R$ 800 milhões nas despesas com controle de fluxo do Poder Executivo; R$ 500 milhões com demais despesas obrigatórias; R$ 340,4 milhões com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF); R$ 97,6 milhões com o complemento do FGTS; e de R$ 96,8 milhões com o pagamento de abono e seguro-desemprego.