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O Ipea divulgou nesta quinta-feira, 12, uma proposta para o pacto de mobilidade urbana proposto pela presidente Dilma Rousseff após as manifestações sociais que aconteceram no meio de 2013. "O pacto proposto pelo governo federal revelou-se até o momento, quatro meses após seu anúncio, apenas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a mobilidade. ... Mas acerca de uma 'pactuação' com os vários setores, que busque transformação no cenário da mobilidade urbana, não há notícias de que se esteja avançando", apontam os pesquisadores.
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O estudo, que lembra que o aumento das tarifas de ônibus motivou os primeiros movimentos das manifestações, aponta que a gratuidade no sistema de transporte urbano deve ser precedida de ações de qualificação no sistema. Segundo o documento, o aumento do preço e a baixa qualidade do transporte público estão relacionados ao aumento da frota de veículos privados.
A melhoria da mobilidade urbana deve se basear em melhoria da qualidade do transporte público, redução de tarifas e maior transparência e controle social, segundo a proposta. "Trata-se de um mecanismo de gestão e regulação federativa do transporte público urbano que institui gratuidades sociais e compete para o rebaixamento do valor das tarifas por meio, dentre outras medidas, da desoneração do setor", explicam os pesquisadores.
O objetivo do modelo proposto, segundo o Ipea, é aumentar o acesso ao transporte público, desonerar os mais pobres, que têm mais dificuldade financeira para se deslocar, reduzir o valor global da tarifa, propiciar a criação de mecanismo seguro e permanente de investimento no setor e melhorar a qualidade e o padrão de mobilidade, com transparência e controle social.
A proposta dos pesquisadores Renato Balbim, Vicente Lima Neto, Ernesto Galindo e Cleandro Krause pode ser consultada no endereço http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=20633&catid=1&Itemid=7