© Fernando Frazão/Agênci Brasil
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou nesta segunda-feira, 24, que os subsídios concedidos em forma de taxas de juros subsidiadas foram "mais ou menos compensados" pelo fluxo positivo de tributos e dividendos resultantes das políticas de fomento do banco.
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Rabello discursou na abertura da audiência pública sobre a medida provisória que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES.
De acordo com ele, a MP que determina o cálculo da nova TLP leva basicamente a duas discussões fundamentais paralelas que não podem ser perdidas de vista: a utilização indiscriminada de subsídios na economia, que acarretam num custo para os cofres públicos, e a questão dos investimentos, especialmente os feitos pelo setor privado em infraestrutura, que atualmente encontram dificuldade em obter financiamento com a celeridade desejada.
Rabello ressaltou que a preocupação com os subsídios da TJLP é "inteiramente compartilhada" pela atual presidência do BNDES e que o banco de fomento defende a discussão sobre o tema, o debate democrático sobre a TLP.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda apresentados por Rabello na audiência pública, a conta total dos subsídios relativa às linhas de crédito do PSI não passavam dos R$ 10 bilhões anuais em 2010, mas saltaram para R$ 60 bilhões anuais em 2015 e 2016.
De acordo com ele, a taxa de captação extremamente elevada decorre do combate a uma taxa de inflação também extremamente elevada.
"Na minha avaliação a taxa de juro foi excessivamente agressiva sim", afirmou Rabello, ao aventar algumas das razões para o descontrole dos gastos com subsídios.
Subsídios implícitos
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, disse nesta manhã que a medida provisória (MP) 777, que cria a TLP para substituir a TJLP nos empréstimos do BNDES trata de acabar com subsídios implícitos na política de crédito da instituição de fomento.
Em defesa enfática da TLP em audiência pública sobre a MP, Kanczuk disse que não tem lógica defender a manutenção do atual formato da TJLP em nome de defender subsídios no crédito. "A MP não é a respeito de subsídio explícito. A MP 777 é sobre o subsídio implícito. A ideia é desaparecer lentamente, para não criar nenhum ruído, o subsídio implícito", disse Kanczuk em discurso na audiência, na sede do BNDES, no Rio.
Com o fim dos subsídios implícitos, podem continuar havendo subsídios explícitos, decididos pelo Congresso Nacional. Para o secretário do Ministério da Fazenda, quem defende a manutenção da TJLP defende o "subsídio implícito, o que não passa pelo Congresso Nacional". Para ele, esse tipo de subsídio passa "por debaixo". "Ninguém alocou, ninguém escolheu entre isso e o Bolsa Família", disse Kanczuk.
Segundo o secretário, poderá haver efeitos imediatos se a MP 777 não for confirmada pelo Congresso Nacional. Kanczuk defendeu que o governo trabalhe por uma redução nos juros estruturais, e a TLP vai nesse sentido. "O mercado antecipa isso, os agentes financeiros antecipam isso, e a gente já está vendo isso acontecer agora, a taxa estrutural está caindo agora. Quer destruir o Brasil agora nessa fase de recuperação? questionou o secretário.
Riscos
Em outra defesa à MP 777 que cria a TLP, Fabio Kanczuk, disse que a medida ampliará a potência da política monetária e permitirá às empresas fazerem "hedge" de suas operações com o BNDES.
"A política monetária tem que se transmitir por todos os canais", afirmou Kanczuk. Segundo o secretário, com o formato atual da TJLP, que é determinada pelo Conselho Monetário Nacional, o Banco Central é obrigado a fixar a taxa básica de juros em nível maior para controlar a inflação, já que suas decisões não afetam o crédito do BNDES.
Além disso, ele avalia que a possibilidade de "hedge" será importante para as empresas tomadoras de crédito no BNDES e para o financiamento de longo prazo no País. Segundo Kanczuk, não é possível fazer "hedge" na TJLP, justamente por ela ser determinada de forma arbitrária pelo CMN.
Com a mudança de cálculo adotada na nova TLP, que será determinada pela cotação das NTN-Bs de cinco anos, o que possibilitará a securitização dos ativos, será possível "hedgear" a TLP.
Durante a audiência, o secretário criticou também a ineficácia da política de ampliação do crédito do BNDES nos governos do PT, especialmente após o pior momento da crise global de 2008 passar. Citando o Livro Verde, lançado recentemente sob a gestão de Paulo Rabello de Castro, para avaliar as gestões anteriores do BNDES, Kanczuk criticou o Programa de Sustentação dos Investimentos (PSI). "Os empréstimos nem criaram produtividade, nem criaram investimento", afirmou.
Kanczuk ainda criticou os argumentos contrários à TLP, colocados como sugestões de setores da academia e do empresariado. "A gente ainda não viu coisa útil, mas muita coisa tem surgido", afirmou.